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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 041/2024 - Data: 12/11/2024 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Subvenção Social à ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ICÉM, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 040/2024 - Data: 12/11/2024 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Subvenção Social ao ABRIGO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE ICÉM, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 039/2024 - Data: 12/11/2024 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Subvenção Social à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ICÉM - APAE do município de Icém, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 038/2024 - Data: 12/11/2024 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Subvenção Social à ASSOCIAÇÃO GRUPO RENASCENDO PARA A VIDA DA 3° IDADE DE ICÉM, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 037/2024 - Data: 29/10/2024 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$3.161.811,00 (Três Milhões, cento e sessenta e um mil, oitocentos e onze reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 036/2024 - Data: 08/10/2024 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura, ao orçamento vigente, de crédito Adicional Especial no valor de R$2.555.000,00 (Dois Milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 035/2024 - Data: 30/09/2024 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de Icém, para exercício financeiro de 2.025, e dá outras providências. (LOA)
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 034/2024 - Data: 27/08/2024 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI, e dá outras providência.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 033/2024 - Data: 20/08/2024 - Situação: Aprovada
Autoria: ROGÉRIO DE SOUZA BORGES
Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade da publicidade da relação dos médicos plantonistas nas unidades de saúde da rede pública do Município de Icém, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 032/2024 - Data: 19/08/2024 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$255.753,34 (Duzentos e Cinquenta e Cinco Mil, Setecentos e Cinquenta e Três Reais e Trinta e Quatro Centavos), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 031/2024 - Data: 19/08/2024 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza concessão de Uso de bem Público Municipal, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 028/2024 - Data: 18/06/2024 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Disciplina o Fórum Municipal da Educação de Icém, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 027/2024 - Data: 10/06/2024 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura, ao orçamento vigente de Crédito Adicional Especial no valor de R$73.844,73 (Setenta e Três Mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e setenta e três centavos), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 026/2024 - Data: 07/06/2024 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$112.506,00 (cento e doze mil, quinhentos e seis reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 024/2024 - Data: 04/06/2024 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Altera a redação do Parágrafo Único do artigo 1° da Lei Municipal n°2.009, de 13 de junho de 2.018, referente ao Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - CIP, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 023/2024 - Data: 24/05/2024 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 022/2024 - Data: 06/06/2024 - Situação: Retirada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura, ao orçamento vigente, de Crédito Adicional Especial no valor de R$2.750.000,00 ( Dois Milhões, setecentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 021/2024 - Data: 09/05/2024 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 146.352,50(Cento e Quarenta e Seis Mil, trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 020/2024 - Data: 30/04/2024 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o ano de 2.025, e dá outras providências.
Projeto com Emenda Modificativa.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 019/2024 - Data: 24/04/2024 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$187.000,00 ( Cento e Oitenta e Sete Mil Reais), e dá outras providências.
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