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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 031/2019 - Data: 03/12/2019 - Situação: Aprovada
Autoria: MÁRCIO JOSÉ MARTINS VALVERDE
Ementa: Dispõe sobre a instituição no calendário de Eventos Oficiais do Município de Icém a " Semana Municipal de Educação Física" e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 030/2019 - Data: 02/12/2019 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização o Município a proceder a cobrança de débitos de natureza tributária e não tributária, por meio de operações por cartão de débito e crédito.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 029/2019 - Data: 27/11/2019 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre medidas de controle de vetores e combate á dengue, febre chikungunya e zika vírus e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 027/2019 - Data: 12/11/2019 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social e auxílio para despesa de capital ao ABRIGO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE ICÉM e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 026/2019 - Data: 12/11/2019 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção à APAE do Município de Icém - SP e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 025/2019 - Data: 12/11/2019 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção à AASI do Município de Icém - SP, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 024/2019 - Data: 06/11/2019 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 66.000,00 (Sessenta e Seis Mil Reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 023/2019 - Data: 24/10/2019 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais), e dá outras providências
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 022/2019 - Data: 07/10/2019 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Altera a redação da Lei Municipal n.º 1.966, de 01 de Dezembro de 2016 e dá outras providências
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 021/2019 - Data: 30/09/2019 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Proposta Orçamentária para o Exercício de 2.020
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 020/2019 - Data: 17/09/2019 - Situação: Aprovada
Autoria: LUZIA MARTINS MALHEIRO
Ementa: Institui a campanha "Setembro Verde" no Município de Icém, Estado de São Paulo e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 019/2019 - Data: 26/08/2019 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza venda de terreno da Câmara.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 018/2019 - Data: 13/08/2019 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Define obrigação de pequeno valor.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 017/2019 - Data: 09/08/2019 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.600,00 (Sete Mil e Seiscentos Reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 015/2019 - Data: 18/06/2019 - Situação: Aprovada
Autoria: CINOMAR CORREA DE JESUS
Ementa: Dispõe sobre a permissão para a criação, organização e funcionamento do "Programa Farmácia Solidária" e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 014/2019 - Data: 10/06/2019 - Situação: Tramitando
Autoria: MÁRCIO JOSÉ MARTINS VALVERDE
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de laudo de avaliação da qualidade da água disponível para consumo humano e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 013/2019 - Data: 04/06/2019 - Situação: Aprovada
Autoria: ANA MARIA BORGES MESQUITA
Ementa: Dispõe sobre a permissão para a criação e organização do Programa Horta Comunitária Educativa e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 012/2019 - Data: 21/05/2019 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Imposto sobre ITR
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 011/2019 - Data: 16/04/2019 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para concessão de parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa no município de Icém - SP e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 010/2019 - Data: 25/04/2019 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Lei Diretrizes para 2020
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