Câmara Municipal de Icém

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	LEI MUNICIPAL: 2264 / 2024 - Data: 10/04/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$108.000,00 (Cento e Oito Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2263 / 2024 - Data: 10/04/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$210.000,00 (Duzentos e Dez Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2262 / 2024 - Data: 10/04/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura, ao orçamento vigente, de Crédito Adicional Especial no valor de R$775.000,00 (Setecentos e Setenta e Cinco Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2261 / 2024 - Data: 10/04/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$160.000,00 (Cento e Sessenta Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2260 / 2024 - Data: 10/04/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre conceder remissão e anistia de débitos Tributários, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2259 / 2024 - Data: 01/04/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2258 / 2024 - Data: 01/04/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Cria Zona de Urbanização Específica- ZUE, Praia Mariana no Município de Icém- SP
	LEI MUNICIPAL: 2257 / 2024 - Data: 27/03/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2255 / 2024 - Data: 20/03/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura, ao orçamento vigente, de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.834,00 ( Quarenta mil, oitocentos e trinta e quatro reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2254 / 2024 - Data: 20/03/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura, ao orçamento vigente, de Crédito Adicional Especial no valor de R$96.620,20 (noventa e seis mil, seiscentos e vinte reais e vinte centavos), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2252 / 2024 - Data: 21/02/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: ANA MARIA BORGES MESQUITA - PRESIDENTE Ementa: Autoriza o Poder Executivo outorgar á Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, concessão para execução e exploração dos serviços de abastecimento de água e de coleta e destino final de esgotos sanitários no Município, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2251 / 2024 - Data: 19/02/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de turismo de Icém - COMTUR, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2250 / 2024 - Data: 19/02/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Orçamentária do Município de Icém - SP, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2249 / 2024 - Data: 06/02/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: MESA DIRETORA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice - Prefeito Municipal de Icém para próxima Legislatura (2025/2028).
	LEI MUNICIPAL: 2246 / 2024 - Data: 01/02/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$48.000,00 ( Quarenta e Oito Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2245 / 2023 - Data: 28/12/2023 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.230.000,00 (Dois Milhões, Duzentos e Trinta Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2244 / 2023 - Data: 13/12/2023 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$68.200,00 ( Sessenta e Oito mil e Duzentos reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2243 / 2023 - Data: 30/11/2023 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Autoriza o pagamento de Auxilio Alimentação e Moradia aos médicos participantes do PROGRAMA MAIS MÉDICOS, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2242 / 2023 - Data: 30/11/2023 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Município de Icém a contratar com a DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de Crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2241 / 2023 - Data: 30/11/2023 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ICÉM - APAE, e dá outras providências.

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