Câmara Municipal de Icém

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2233 normas encontradas. Exibindo página: 94 de 112.

	LEI MUNICIPAL: 0380 / 1967 - Data: 01/12/1967 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar às verbas do orçamento vigente.
	LEI MUNICIPAL: 0379 / 1967 - Data: 01/12/1967 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre o pagamento de adicional por tempo de Serviços aos Servidores Municipais e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0377 / 1967 - Data: 17/11/1967 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas ao orçamento vigente.
	LEI MUNICIPAL: 0376 / 1967 - Data: 17/11/1967 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre desconto em pagamento de débito por contribuintes conforme especifica e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0378 / 1967 - Data: 13/11/1967 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe a abertura de Créditos Especiais no total de NCR$. 8.233,27 e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0375 / 1967 - Data: 03/11/1967 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre Plano de Pavimentação.
	LEI MUNICIPAL: 0374 / 1967 - Data: 27/10/1967 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar na seguinte verba do orçamento vigente.
	LEI MUNICIPAL: 0373 / 1967 - Data: 03/10/1967 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Abre Crédito Especial de NCR$. 706,00 destinado ao pagamento de honorários advocatícios por duas ações Executivas.
	LEI MUNICIPAL: 0372 / 1967 - Data: 03/10/1967 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de NCR$. 2.200,00 (dois mil e duzentos cruzeiros novos) para cobertura das despesas com serviços profissionais e assessoria jurídica à Câmara.
	LEI MUNICIPAL: 0371 / 1967 - Data: 03/10/1967 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de NCR$. 836,57 (oitocentos, trinta e seis cruzeiros novos, cinquenta e sete centavos).
	LEI MUNICIPAL: 0370 / 1967 - Data: 16/09/1967 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor.
	LEI MUNICIPAL: 0369 / 1967 - Data: 16/09/1967 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de NCR$. 2.800,00 (dois mil e oitocentos cruzeiros novos) para atendimento das despesas na rede de Iluminação Pública.
	LEI MUNICIPAL: 0368 / 1967 - Data: 16/09/1967 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de NCR$ 200,00 (duzentos cruzeiros novos) e destinado ao Ex-Prefeito Municipal, Sr. Ovídio Custódio Moreira para tratamento de saúde.
	LEI MUNICIPAL: 0367 / 1967 - Data: 16/09/1967 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de NCR$. 50,00 (cinquenta cruzeiros novos) para auxílio à Associação Paulista de Combate ao Câncer.
	LEI MUNICIPAL: 0366 / 1967 - Data: 01/09/1967 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Valoriza os níveis de vencimentos ao pessoal mensalista dos Quadros Fixo e Variáveis de funcionários municipais.
	LEI MUNICIPAL: 0365 / 1967 - Data: 17/08/1967 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de NCR$. 9.046,60 e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0364 / 1967 - Data: 17/08/1967 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Cria a Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 0363 / 1967 - Data: 17/08/1967 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gratificações especiais e pagamento de férias regulamentares a 4 (quatro) servidores da Municipalidade e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0362 / 1967 - Data: 17/08/1967 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estabelece codificação dos feriados Municipais e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0361 / 1967 - Data: 17/08/1967 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar os serviços Profissionais de um Técnico em Contabilidade.

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