Câmara Municipal de Icém

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	LEI MUNICIPAL: 1759 / 2010 - Data: 01/07/2010 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 - Centro de Convivência do Idoso.
	LEI MUNICIPAL: 1758 / 2010 - Data: 01/07/2010 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos públicos de natureza permanente para inclusão no quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal de Icém, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1757 / 2010 - Data: 01/07/2010 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Institui o Programa Família Acolhedora, no município de Icém, vinculado ao Departamento Municipal de Assistência Social, sob a responsabilidade da Coordenação do Programa de Proteção Especial.
	LEI MUNICIPAL: 1756 / 2010 - Data: 01/07/2010 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2011.
	LEI MUNICIPAL: 1755 / 2010 - Data: 01/07/2010 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Institui o Diploma de “Professor(a) Padrão do Ano” no Município de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 1754 / 2010 - Data: 21/06/2010 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Icém a receber recursos financeiros a Fundo Perdido mediante a celebração de Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação (Obras de infra-estrutura urbana e Equipamento Social e Comunitário).
	LEI MUNICIPAL: 1753 / 2010 - Data: 28/05/2010 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$ 878.700,00.
	LEI MUNICIPAL: 1752 / 2010 - Data: 28/05/2010 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial (Quese) no valor de R$ 200.000,00.
	LEI MUNICIPAL: 1751 / 2010 - Data: 28/05/2010 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a alienação do imóvel que especifica por doação gratuita a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ICEM – APAE.
	LEI MUNICIPAL: 1750 / 2010 - Data: 28/04/2010 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre alteração da destinação dos imóveis (Construção da Sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Icém, para CENTRO DE TRADIÇÕES e CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE ICÉM.
	LEI MUNICIPAL: 1749 / 2010 - Data: 28/04/2010 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios com o Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo – DER/SP para execução de obras e serviços de recuperação da Estrada Vicinal de ligação da SP-322 ao Condomínio Adib Aydar.
	LEI MUNICIPAL: 1748 / 2010 - Data: 28/04/2010 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios com o Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo – DER/SP para execução de obras e serviços de recuperação da Estrada Vicinal de ligação da SP-322 a Icém e à Usina Marimbondo.
	LEI MUNICIPAL: 1747 / 2010 - Data: 15/04/2010 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO para a execução do Programa Pró-Santa Casa 2 celebrado em parceria com o Governo do Estado de São Paulo e demais municípios do Colegiado de Gestão Regional Rio Preto, autoriza abertura de crédito especial.
	LEI MUNICIPAL: 1746 / 2010 - Data: 15/04/2010 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Anti Drogas (COMAD) de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 1745 / 2010 - Data: 01/04/2010 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre Revisão Anual dos Subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 1744 / 2010 - Data: 01/04/2010 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre Revisão Anual de salários fixos mensais dos Servidores e Funcionários do Poder Legislativo Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1743 / 2010 - Data: 01/04/2010 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a implementação do Projeto “Complementando a Renda”.
	LEI MUNICIPAL: 1742 / 2010 - Data: 31/03/2010 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Icém a receber, mediante Contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FEC.
	LEI MUNICIPAL: 1741 / 2010 - Data: 31/03/2010 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do município de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 1740 / 2010 - Data: 10/02/2010 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a retificação de nome de via pública - atual Avenida São João, será denominada de Avenida Durval Alves da Silveira.

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