Câmara Municipal de Icém

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2234 normas encontradas. Exibindo página: 35 de 112.

	LEI MUNICIPAL: 1560 / 2005 - Data: 23/02/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Anula dispositivo da Lei Municipal nº 1429/99 que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal da Icém, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1559 / 2005 - Data: 11/02/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado, objetivando a execução do Programa Estadual de Proteção Social – Básica e Especial.
	LEI MUNICIPAL: 1558 / 2005 - Data: 11/02/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre o Fornecimento Gratuito de Transporte Escolar a Alunos de Ensino Superior e Técnico Profissionalizante, em outras cidades e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1557 / 2005 - Data: 14/01/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1547/2004, que trata do REFIS MUNICIPAL (Programa de Recuperação Fiscal), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1556 / 2005 - Data: 14/01/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a alteração, criação, transformação, Reestruturação de Salários e a extinção de empregos públicos em Comissão da Prefeitura de Icém e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1555 / 2005 - Data: 14/01/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo, do Município de Icém, Estado de São Paulo e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1554 / 2004 - Data: 16/12/2004 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre denominação da SEDE SOCIAL DO CRETI (Vereador “FRANCISCO DE OLIVEIRA RIBEIRO” (Chico Ribeiro).
	LEI MUNICIPAL: 1553 / 2004 - Data: 16/12/2004 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de Icém para o Exercício Financeiro de 2005.
	LEI MUNICIPAL: 1552 / 2004 - Data: 01/12/2004 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dá nova redação aos Parágrafos 1º e 2º do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.486/2001 (Conselho da Saúde).
	LEI MUNICIPAL: 1551 / 2004 - Data: 01/12/2004 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA.
	LEI MUNICIPAL: 1550 / 2004 - Data: 16/09/2004 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Fixa subsídio dos Vereadores para a Legislatura de 2005 a 2008.
	LEI MUNICIPAL: 1549 / 2004 - Data: 16/09/2004 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Fixa subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito, para a Legislatura de 2005 a 2008.
	LEI MUNICIPAL: 1548 / 2004 - Data: 15/09/2004 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Cessão em comodato de veículo tipo ambulância para atender serviços de emergência p/ a SANAGRO.
	LEI MUNICIPAL: 1547 / 2004 - Data: 01/09/2004 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS MUNICIPAL.
	LEI MUNICIPAL: 1546 / 2004 - Data: 01/09/2004 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Criação do FUMTUR - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO.
	LEI MUNICIPAL: 1545 / 2004 - Data: 25/08/2004 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a acordar c/ a CODITUR - GRANDES LAGOS para o encerramento de pendências judiciais e repactuar a implantação do Pólo Turístico previsto na Lei 1282 de 23/09/1994 e nos termos do Edital da Concorrência Pública 01/96.
	LEI MUNICIPAL: 1544 / 2004 - Data: 30/06/2004 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Diretrizes Orçamentárias para 2005.
	LEI MUNICIPAL: 1543 / 2004 - Data: 30/06/2004 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: PPA - Plano Plurianual 2002 à 2005.
	LEI MUNICIPAL: 1542 / 2004 - Data: 14/06/2004 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera dispositivo à lei municipal nº 1.436/99 (Plantão para Dirimir Dúvidas – PDD – Trabalhos em períodos adversos para dirimir dúvidas dos alunos).
	LEI MUNICIPAL: 1541 / 2004 - Data: 05/04/2004 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Repasse mensal de verba ao Hospital Adolfo Bezerra Menezes.

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