Câmara Municipal de Icém

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2233 normas encontradas. Exibindo página: 63 de 112.

	LEI MUNICIPAL: 1001 / 1987 - Data: 28/09/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Fixa critério para o reajuste de vencimentos e salários dos servidores.
	LEI MUNICIPAL: 1000 / 1987 - Data: 10/08/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Icém a receber mediante repasse pelo Goberno de São Paulo, recursos financeiros a Fundo Perdido, procedente do PME - Programa de Mobilização Energética.
	LEI MUNICIPAL: 0999 / 1987 - Data: 29/06/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concede reajuste de vencimentos e salários de 20% a partir de 01 de junho de 1987.
	LEI MUNICIPAL: 0998 / 1987 - Data: 29/06/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos dos funcionários e servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de junho de 1987.
	LEI MUNICIPAL: 0997 / 1987 - Data: 16/06/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos dos funcionários e servidores da Câmara Municipal de Icém, a partir de 01 de maio de 1987.
	LEI MUNICIPAL: 0996 / 1987 - Data: 16/06/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre doação em comodato dos veículos marca ford, tipo belina, cor branca, ano de fabricação 1978, para uso dos serviços de utilidade pública e interesse social da A.A.S.I - Plimec.
	LEI MUNICIPAL: 0995 / 1987 - Data: 16/06/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação de uma função atividade de vigilante sanitário.
	LEI MUNICIPAL: 0994 / 1987 - Data: 16/06/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concede reajuste de vencimentos e salários.
	LEI MUNICIPAL: 0993 / 1987 - Data: 16/06/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Proíbe o despejo de entulho ou restos de materiais de construção e arbustos de fundo de quintal, nas vias públicas do perímetro urbano desta cidade.
	LEI MUNICIPAL: 0992 / 1987 - Data: 05/06/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza abertura de um crédito especial até o valor de Cz$ 186.048,00 para pagamento do subsídios devidos ao ocupante do Cargo de Prefeito desse Município.
	LEI MUNICIPAL: 0991 / 1987 - Data: 11/05/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 758 de 16/05/1979.
	LEI MUNICIPAL: 0990 / 1987 - Data: 11/05/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza celebração de convênio com o Ministério da Fazenda, através da Superintendência nacional de Abastecimento - SUNAB, nos termos do Decreto Federal nº 75.730 de 14/03/1975, Portaria nº 78 de 11/12/1986 e demais atos Legislativos pertinentes.
	LEI MUNICIPAL: 0989 / 1987 - Data: 13/04/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos dos funcionários e servidores da Câmara Municipal de Icém a partir de 01/03/1987.
	LEI MUNICIPAL: 0988 / 1987 - Data: 13/04/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre aditamento do Inciso II do artigo 1º da Lei Municipal nº 984.
	LEI MUNICIPAL: 0987 / 1987 - Data: 13/04/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza alienação de imóvel que menciona.
	LEI MUNICIPAL: 0986 / 1987 - Data: 06/04/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o executivo a conceder contribuição à Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto-SP.
	LEI MUNICIPAL: 0985 / 1987 - Data: 06/04/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos de salários dos servidores municipais, a partir de 01 de março de 1987 de 30%.
	LEI MUNICIPAL: 0984 / 1987 - Data: 19/03/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar os convênios com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento, para aquisição de equipamentos - secador de grãos, complementar ao armazém comunitário, a ser construído neste município.
	LEI MUNICIPAL: 0983 / 1987 - Data: 11/03/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Fixa a remuneração mensal dos diretores da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Icém, durante o período de suas atividades para construção de Casas Populares neste município.
	LEI MUNICIPAL: 0982 / 1987 - Data: 11/03/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento do Estado de São Paulo - CDH parta implantação de Programa de Construção de Casas Populares.

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