Câmara Municipal de Icém

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	LEI MUNICIPAL: 2131 / 2021 - Data: 09/12/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à APAE do Município de Icém - SP, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2130 / 2021 - Data: 09/12/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à Associação de Assistência Social de Icém - AASI e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2129 / 2021 - Data: 02/12/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2128 / 2021 - Data: 02/12/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito Adicional Suplementar no valor de R$206.000,00 ( Duzentos e Seis Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2127 / 2021 - Data: 02/12/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de Icém, para o Exercício Financeiro de 2.022.
	LEI MUNICIPAL: 2126 / 2021 - Data: 10/11/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre desafetação de Imóvel Público que Específica, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2125 / 2021 - Data: 10/11/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Cria o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2124 / 2021 - Data: 10/11/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER LEGISLATIVO Ementa: Institui o programa ADOTE UMA NASCENTE no âmbito do Município de Icém, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2123 / 2021 - Data: 10/11/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.898.407,00 ( Dois Milhões, Oitocentos e Noventa e Oito Mil, Quatrocentos e Sete Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2122 / 2021 - Data: 27/10/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Município de Icém a receber em comodato, a título Gratuito, imóvel que específica e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2121 / 2021 - Data: 27/10/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER LEGISLATIVO Ementa: Dispõe sobre denominação do Velório Municipal de Icém, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2120 / 2021 - Data: 27/10/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo- UNIVESP, para implantação de pólo de apoio presencial no Município de Icém- SP, objetivando o desenvolvimento, expansão e á universalização do acesso ao ensino superior público no Estado de São Paulo, conforme especifica.
	LEI MUNICIPAL: 2119 / 2021 - Data: 27/10/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER LEGISLATIVO Ementa: Dispõe sobre a Padronização do Uniforme Escolar na Rede Municipal de Ensino, e dá outra providência.
	LEI MUNICIPAL: 2118 / 2021 - Data: 27/10/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.805.000,00 ( Dois Milhões, Oitocentos e Cinco Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2117 / 2021 - Data: 27/10/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$1.250.000,00( Um Milhão, Duzentos e Cinquenta Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2116 / 2021 - Data: 14/10/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro de Castração e Vacinação do Município de Icém, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2115 / 2021 - Data: 27/09/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER LEGISLATIVO Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde, na página oficial da rede mundial de computadores (internet), da Prefeitura Municipal de Icém, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2114 / 2021 - Data: 20/09/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal da Juventude do Município de Icém, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2113 / 2021 - Data: 20/09/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de Controle Populacional de Cães e Gatos no Município de Icém, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2112 / 2021 - Data: 20/09/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Institui nomenclatura Oficial para as Unidades Escolares da Rede de Educação Municipal de Icém, e dá outras providências.

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