Câmara Municipal de Icém

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2271 normas encontradas. Exibindo página: 108 de 114.

	LEI MUNICIPAL: 0134 / 1960 - Data: 10/09/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Revoga a Lei N° 133 de 11/08/1960.
	LEI MUNICIPAL: 0132 / 1960 - Data: 11/08/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr.$40.000,00, para atender despesas diversas com a arrematação em hasta pública, legalização de posses e doação parcial à Fazenda do Estado de São Paulo, de um terreno destinado à construção do prédio da Cadeia e Delegacia de Polícia local e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0133 / 1960 - Data: 01/08/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar à Fazenda do Estado de São Paulo, um terreno destinado à construção do prédio da Cadeia e Delegacia de Polícia local.
	LEI MUNICIPAL: 0131 / 1960 - Data: 27/07/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir um terreno para a construção do Matadouro Municipal e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0130 / 1960 - Data: 25/07/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr.$12.000,00 (doze mil cruzeiros) para pagamento de despesas com a confecção de um BALCÃO (duas peças) de madeira destinado à sala para instalação da Coletoria Estadual e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0129 / 1960 - Data: 25/07/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concede auxílio de Cr.$10.000,00 (dez mil cruzeiros) ao HOSPITAL "DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES" na cidade de São José do Rio Preto e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0128 / 1960 - Data: 25/07/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr.$14.000,00 (quatorze mil cruzeiros) para pagamento de 50% das despesas realizadas com fotografias para a composição da GALERIA HISTÓRICA DO MUNICÍPIO e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0127 / 1960 - Data: 25/07/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Revoga a Lei N° 99, de 16 de maio de 1.959.
	LEI MUNICIPAL: 0126 / 1960 - Data: 25/07/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma CADEIRA e uma CUSPIDEIRA para o Gabinete Dentário do Grupo Escolar de Icém e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0125 / 1960 - Data: 27/05/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre um empréstimo de Cr.$1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros), a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
	LEI MUNICIPAL: 0124 / 1960 - Data: 23/05/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr.$50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) destinado a atender despesas de pessoal, material fotográfico, impressos, etc. com o serviço eleitoral do município no corrente ano.
	LEI MUNICIPAL: 0123 / 1960 - Data: 01/04/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir concorrência para a construção de Estação Rodoviária e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0122 / 1960 - Data: 16/03/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para prorrogar, anualmente, pelo prazo máximo de trinta dias o prazo para pagamento de todos os tributos municipais, sem multa, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0121 / 1960 - Data: 03/03/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar serviços do Engenheiro para a elaboração de estudos e projetos do sistema de abastecimento de água da sede do Município e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0120 / 1960 - Data: 03/03/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre aquisição, por doação, de um terreno destinado à construção do prédio para funcionamento de um hotel.
	LEI MUNICIPAL: 0119 / 1960 - Data: 16/02/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Transforma o cargo de Tesoureiro para Tesoureiro-Lançador e classifica em novo padrão de vencimentos.
	LEI MUNICIPAL: 0118 / 1960 - Data: 16/02/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Classifica em novos padrões cargos da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0117 / 1960 - Data: 16/02/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a elaborar estudos preliminares para a construção de um prédio para o funcionamento de um hotel, a ser financiada pela Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
	LEI MUNICIPAL: 0116 / 1960 - Data: 16/02/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Revigora o saldo de Cr.$119.000,00 do crédito especial de Cr.$170.000,00, aberto pela Lei N° 106 de 1 de dezembro de 1.959 e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0115 / 1959 - Data: 23/12/1959 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr.$12.588,00.

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