Câmara Municipal de Icém

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2271 normas encontradas. Exibindo página: 15 de 114.

	LEI MUNICIPAL: 2001 / 2018 - Data: 28/02/2018 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade de oferecimento de curso de primeiros socorros acidentes aos servidores lotados nas creches municipais e conveniadas, assim como na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2000 / 2018 - Data: 22/02/2018 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre criação de emprego público de natureza permanente para regularização do quadro de pessoal desta Câmara Municipal de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 1999 / 2018 - Data: 19/02/2018 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1998 / 2018 - Data: 19/02/2018 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Município de Icém a participar do Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande - SP e dá outras providências e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1997 / 2018 - Data: 19/01/2018 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o município de Icém a contratar com a DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1996 / 2017 - Data: 20/12/2017 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1995 / 2017 - Data: 20/12/2017 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de lcém, para o Exercício Financeiro de 2018.
	LEI MUNICIPAL: 1994 / 2017 - Data: 20/12/2017 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção ao Instituto Riopretense dos Cegos Trabalhadores e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1993 / 2017 - Data: 20/12/2017 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção à APAE do Município de Icém - SP e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1992 / 2017 - Data: 20/12/2017 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção à AASI do Município de Icém - SP, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1991 / 2017 - Data: 20/12/2017 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social e auxílio para despesa de capital ao ABRIGO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE ICÉM e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1990 / 2017 - Data: 15/12/2017 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1989 / 2017 - Data: 04/12/2017 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Icém a conceder cessão de uso de imóvel de sua propriedade em favor da empresa G.V. NICOLAS MA TERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1988 / 2017 - Data: 29/11/2017 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.517.390,00 (Dois Milhões, Quinhentos e Dezessete Mil, Trezentos e Noventa Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1987 / 2017 - Data: 29/11/2017 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre aprovação do Plano Diretor de Turismo do Município de Icém e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1986 / 2017 - Data: 03/10/2017 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1985 / 2017 - Data: 03/10/2017 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a utilização dos instrumentos orçamentários da transposição, do remanejamento e da transferência de recursos, a serem utilizados na execução do orçamento para o exercício de 2017 e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1984 / 2017 - Data: 10/08/2017 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a doação de bens do Consórcio COMURG, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1983 / 2017 - Data: 31/07/2017 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre alteração da Escala de Evolução Funcional dos Empregos Públicos Permanentes - Anexo 6 da Lei Municipal nº 1585/2005.
	LEI MUNICIPAL: 1982 / 2017 - Data: 31/07/2017 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza ao Poder Executivo ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica e dá outras providências.

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