Câmara Municipal de Icém

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	LEI MUNICIPAL: 1900 / 2014 - Data: 06/08/2014 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
	LEI MUNICIPAL: 1899 / 2014 - Data: 27/06/2014 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso das cores da Bandeira do Município quando da pintura dos próprios municipais.
	LEI MUNICIPAL: 1898 / 2014 - Data: 27/06/2014 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2015.
	LEI MUNICIPAL: 1897 / 2014 - Data: 27/06/2014 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 1896 / 2014 - Data: 11/06/2014 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 42.500,00, para aquisição de Gerador de energia para o Hospital Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1895 / 2014 - Data: 29/05/2014 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Assegura o livre ingresso de Idosos e Deficientes Físicos nos eventos e locais realizados em áreas ou dependências pertencentes ao município, gratuitamente.
	LEI MUNICIPAL: 1894 / 2014 - Data: 15/05/2014 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a denominação da sede do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS (Vereadora Rosa Comunian Pedrosa).
	LEI MUNICIPAL: 1893 / 2014 - Data: 15/05/2014 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 235.400,00.
	LEI MUNICIPAL: 1892 / 2014 - Data: 05/05/2014 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre denominação de Logradouro público, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora MARIA REZENDE DE MORAES.
	LEI MUNICIPAL: 1891 / 2014 - Data: 05/05/2014 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre denominação de Logradouro público desta cidade, e nomeia Patrono do Grupo da 3ª Idade Renascendo para a vida (RPV) do Municipio de Icém CASA DA 3ª IDADE JOSÉ CHAGAS DE MATOS.
	LEI MUNICIPAL: 1890 / 2014 - Data: 05/05/2014 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a denominação da Sede dos Conselhos Municipais de Icém, Gilson Machado Belleli.
	LEI MUNICIPAL: 1889 / 2014 - Data: 05/05/2014 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a denominação do Distrito Industrial de Icém, Logradouros Públicos e alteração de Vias Públicas.
	LEI MUNICIPAL: 1888 / 2014 - Data: 05/05/2014 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção à Associação de Reabilitação da Criança Deficiente – ARCD.
	LEI MUNICIPAL: 1887 / 2014 - Data: 05/05/2014 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Parceria entre o Município de Icém, Solazyme Bunge Produtos Renováveis Ltda, e Fundação Bunge, para implantação do PROGRAMA SEMEAR LEITORES.
	LEI MUNICIPAL: 1886 / 2014 - Data: 09/04/2014 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 269.000,00.
	LEI MUNICIPAL: 1885 / 2014 - Data: 26/03/2014 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 518.000,00.
	LEI MUNICIPAL: 1883 / 2014 - Data: 12/03/2014 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Declara área rural como de expansão urbana, para fins de implantação de loteamento.
	LEI MUNICIPAL: 1882 / 2014 - Data: 12/03/2014 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000,00 - Banco do Povo Paulista.
	LEI MUNICIPAL: 1881 / 2014 - Data: 27/02/2014 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre alteração do inciso I do art. 9º da Lei Municipal nº 1.436/99.
	LEI MUNICIPAL: 1880 / 2014 - Data: 27/02/2014 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social e auxílio para despesa de capital ao ABRIGO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE ICÉM.

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