Câmara Municipal de Icém

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2271 normas encontradas. Exibindo página: 25 de 114.

	LEI MUNICIPAL: 1797 / 2011 - Data: 04/11/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Torna obrigatória a inspeção anual do estado geral de saúde dos alunos da rede pública municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1796 / 2011 - Data: 17/10/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir Servidão de Passagem a favor da Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
	LEI MUNICIPAL: 1795 / 2011 - Data: 29/09/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação de emprego publico de Provimento em Comissão - Chefe do Serviço de Abrigamento.
	LEI MUNICIPAL: 1794 / 2011 - Data: 21/09/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.331.000,00.
	LEI MUNICIPAL: 1793 / 2011 - Data: 21/09/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Criação da Casa Abrigo p/ acolhimento de crianças e adolescentes.
	LEI MUNICIPAL: 1792 / 2011 - Data: 01/09/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.764/11 (Ampliação do Cemitério Municipal).
	LEI MUNICIPAL: 1791 / 2011 - Data: 01/09/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Declara área de expansão urbana para a finalidade de Loteamento.
	LEI MUNICIPAL: 1789 / 2011 - Data: 10/08/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a denominação do Conjunto Habitacional “Icém – D”, logradouros públicos e alteração de vias públicas desta cidade e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1788 / 2011 - Data: 10/08/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas para a realização das festividades de Aniversário do Município e festa folclórica Festa de Rodeio conjuntamente com a ARTI (Associação de Rodeios e Tradições de Icém), no mês de setembro de 2011.
	LEI MUNICIPAL: 1787 / 2011 - Data: 30/06/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a celebração de Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social - Programa Viva Leite.
	LEI MUNICIPAL: 1786 / 2011 - Data: 16/06/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2.012, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1785 / 2011 - Data: 28/04/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Revisão anual dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1784 / 2011 - Data: 28/04/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a Revisão Anual dos Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 1783 / 2011 - Data: 28/04/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a Revisão Anual de salários fixos mensais dos Servidores e Funcionários do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1782 / 2011 - Data: 28/04/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a Revisão Anual de salários fixos mensais dos servidores do Poder Executivo Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1781 / 2011 - Data: 30/03/2011 - Situação: Revogada Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão e pagamento da Gratificação de Aniversário aos servidores municipais - 14º Salário. OBSERVAÇÃO: A LEI FOI DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJSP, ACÓRDÃO Nº 2138727-41.2019.8.26.0000
	LEI MUNICIPAL: 1780 / 2011 - Data: 10/02/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre utilização dos instrumentos orçamentários da Transposição, do Remanejamento e da Transferência de recursos.
	LEI MUNICIPAL: 1779 / 2011 - Data: 10/02/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Declara área rural em perímetro urbano (Carlos Roberto Passuelo e outros).
	LEI MUNICIPAL: 1778 / 2011 - Data: 10/02/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Subvenção à A.A.S.I, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2010.
	LEI MUNICIPAL: 1777 / 2011 - Data: 10/02/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Subvenção à APAE, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2010.

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