Câmara Municipal de Icém

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2271 normas encontradas. Exibindo página: 32 de 114.

	LEI MUNICIPAL: 1656 / 2007 - Data: 28/02/2007 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a fornecer gratuitamente materiais para construção, ampliação e reforma de prédios residenciais, assim como a mão-de-obra necessária, em favor de pessoas carentes deste município e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1655 / 2007 - Data: 28/02/2007 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre criação de empregos públicos de natureza permanente para regularização do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal de Icém, e dá outras providências - Médicos.
	LEI MUNICIPAL: 1654 / 2007 - Data: 29/01/2007 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o poder executivo a celebrar termos de convênio, aditamentos com a Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1653 / 2006 - Data: 28/12/2006 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 74.500,00.
	LEI MUNICIPAL: 1652 / 2006 - Data: 13/12/2006 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos públicos de natureza permanente para regularização do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal de Icém, e dá outras providências - Assistente Social e Psicólogo.
	LEI MUNICIPAL: 1651 / 2006 - Data: 13/12/2006 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre denominação de Via Pública desta cidade e dá outras providências - Avenida Pedro Becari.
	LEI MUNICIPAL: 1650 / 2006 - Data: 13/12/2006 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 192.300,00.
	LEI MUNICIPAL: 1649 / 2006 - Data: 13/12/2006 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a Oficialização da “Semana do Migrante” e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1648 / 2006 - Data: 30/11/2006 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 391.000,00.
	LEI MUNICIPAL: 1647 / 2006 - Data: 30/11/2006 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Icém a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido (Obras de Infra-Estrutura Urbana e Obras Civis).
	LEI MUNICIPAL: 1646 / 2006 - Data: 30/11/2006 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de Icém, para o exercício financeiro de 2007.
	LEI MUNICIPAL: 1645 / 2006 - Data: 06/11/2006 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera artigo 62, inciso III e IV, da Lei Municipal nº 1.438/1999, e dá outras providências - Educação.
	LEI MUNICIPAL: 1644 / 2006 - Data: 06/11/2006 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera artigo 5º, inciso I da Lei Municipal nº 1.535/2003, e dá outras providências - Educação.
	LEI MUNICIPAL: 1643 / 2006 - Data: 06/11/2006 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera artigo 3º, inciso IV e artigo 23, parágrafo 2º, inciso I da Lei Municipal nº 1.477/2001, e dá outras providências - Educação.
	LEI MUNICIPAL: 1642 / 2006 - Data: 06/11/2006 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera artigo 9º da Lei Municipal nº 1.542/2004, e dá outras providências. (Educação).
	LEI MUNICIPAL: 1641 / 2006 - Data: 27/09/2006 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a reclassificação de padrões e referências de empregos públicos de natureza permanente que menciona, e dá outras providências - Padeiro e Pedreiro.
	LEI MUNICIPAL: 1640 / 2006 - Data: 31/08/2006 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a reclassificação de padrões e referências de empregos públicos de natureza permanente que menciona, alteração de valores de referências e dá outras providências - Motorista.
	LEI MUNICIPAL: 1639 / 2006 - Data: 31/08/2006 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos públicos em comissão. (Assistente do Departamento de Administração e Finanças e Assistente de Execução de Serviços do Cemitério Municipal)
	LEI MUNICIPAL: 1638 / 2006 - Data: 31/08/2006 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a Alteração do § 4º, do Artigo 1º da Lei nº 1.508/2002, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1637 / 2006 - Data: 29/06/2006 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Doação, área de propriedade de FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A, compreendida entre o trevo da Rodovia Armando de Sales Oliveira (SP-322) e o portão de acesso a Usina de Marimbondo.

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