Câmara Municipal de Icém

Pesquisando Leis Municipais:

Filtrando: {Qualquer Situação;;;;;;}

2271 normas encontradas. Exibindo página: 55 de 114.

	LEI MUNICIPAL: 1200 / 1991 - Data: 23/12/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre anistia de multas, juros moratórios e parte da correção monetária.
	LEI MUNICIPAL: 1198 / 1991 - Data: 23/12/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre Planta Genérica de Valores. Exercício 1992.
	LEI MUNICIPAL: 1197 / 1991 - Data: 23/12/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre as alíquotas para cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial.
	LEI MUNICIPAL: 1196 / 1991 - Data: 27/11/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza pagamento de Pecúlio ao Ex-Servidor - José Pereira.
	LEI MUNICIPAL: 1195 / 1991 - Data: 27/11/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre Reforma Tributária.
	LEI MUNICIPAL: 1193 / 1991 - Data: 19/11/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Cria a U.F.M.I. - Unidade Discal Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1192 / 1991 - Data: 16/10/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de Licitação - Sistema de Som da Praça João dor Carmo.
	LEI MUNICIPAL: 1191 / 1991 - Data: 16/10/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre denominação de Pontes - Ponte Geraldina Jeronima de Jesus - Ponte Maria Vieira Pontes.
	LEI MUNICIPAL: 1190 / 1991 - Data: 08/10/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos ou salários - Câmara Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1189 / 1991 - Data: 08/10/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste dos servidores municipais - CLT.
	LEI MUNICIPAL: 1188 / 1991 - Data: 01/10/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a receber mediante repasse - Fundo Perdido.
	LEI MUNICIPAL: 1187 / 1991 - Data: 01/10/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre transação tributária com Furnas Centrais Elétricas S/A.
	LEI MUNICIPAL: 1186 / 1991 - Data: 16/09/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para exercício de 1992.
	LEI MUNICIPAL: 1185 / 1991 - Data: 16/09/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Apresenta Programas ao Plano Plurianual - Período 1990 à 1993.
	LEI MUNICIPAL: 1184 / 1991 - Data: 03/09/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento ou salários - Câmara Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1183 / 1991 - Data: 03/09/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste dos servidores municipais - CLT.
	LEI MUNICIPAL: 1182 / 1991 - Data: 14/08/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza arrendamento dos equipamentos e instalação da Fábrica de Blocos.
	LEI MUNICIPAL: 1181 / 1991 - Data: 14/08/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre funcionamento de Feira Livre.
	LEI MUNICIPAL: 1180 / 1991 - Data: 14/08/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza concessão de cesta de alimentos aos servidores.
	LEI MUNICIPAL: 1179 / 1991 - Data: 30/07/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o poder executivo a locar imóvel para SUCEN e Visitador Sanitário.

Ir para a Página:
[ 1 ] [ 2 ] [ 3 ] [ 4 ] [ 5 ] [ 6 ] [ 7 ] [ 8 ] [ 9 ] [ 10 ] [ 11 ] [ 12 ] [ 13 ] [ 14 ] [ 15 ] [ 16 ] [ 17 ] [ 18 ] [ 19 ] [ 20 ] [ 21 ] [ 22 ] [ 23 ] [ 24 ] [ 25 ] [ 26 ] [ 27 ] [ 28 ] [ 29 ] [ 30 ] [ 31 ] [ 32 ] [ 33 ] [ 34 ] [ 35 ] [ 36 ] [ 37 ] [ 38 ] [ 39 ] [ 40 ] [ 41 ] [ 42 ] [ 43 ] [ 44 ] [ 45 ] [ 46 ] [ 47 ] [ 48 ] [ 49 ] [ 50 ] [ 51 ] [ 52 ] [ 53 ] [ 54 ] [ 55 ] [ 56 ] [ 57 ] [ 58 ] [ 59 ] [ 60 ] [ 61 ] [ 62 ] [ 63 ] [ 64 ] [ 65 ] [ 66 ] [ 67 ] [ 68 ] [ 69 ] [ 70 ] [ 71 ] [ 72 ] [ 73 ] [ 74 ] [ 75 ] [ 76 ] [ 77 ] [ 78 ] [ 79 ] [ 80 ] [ 81 ] [ 82 ] [ 83 ] [ 84 ] [ 85 ] [ 86 ] [ 87 ] [ 88 ] [ 89 ] [ 90 ] [ 91 ] [ 92 ] [ 93 ] [ 94 ] [ 95 ] [ 96 ] [ 97 ] [ 98 ] [ 99 ] [ 100 ] [ 101 ] [ 102 ] [ 103 ] [ 104 ] [ 105 ] [ 106 ] [ 107 ] [ 108 ] [ 109 ] [ 110 ] [ 111 ] [ 112 ] [ 113 ] [ 114 ]

www.camaraicem.sp.gov.br