Câmara Municipal de Icém

Pesquisando Leis Municipais:

Filtrando: {Qualquer Situação;;;;;;}

2271 normas encontradas. Exibindo página: 6 de 114.

	LEI MUNICIPAL: 2194 / 2022 - Data: 30/11/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social à ASSOCIAÇÃO GRUPO RENASCENDO PARA A VIDA DA 3° IDADE DE ICÉM, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2193 / 2022 - Data: 30/11/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura, ao orçamento vigente, de Crédito Adicional Especial no valor de R$176.000,00 ( Cento e Setenta e Seis Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2192 / 2022 - Data: 30/11/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal- REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2191 / 2022 - Data: 30/11/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$3.463.000,00 ( Três Milhões, quatrocentos e sessenta e três mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2190 / 2022 - Data: 16/11/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$7.311,15 ( Sete Mil e Trezentos e Onze Reais e Quinze Centavos), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2189 / 2022 - Data: 16/11/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$14.000,00 ( Quatorze Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2188 / 2022 - Data: 16/11/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Orçamentária do Município de Icém, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2187 / 2022 - Data: 16/11/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Altera, a Lei Municipal n° 1.998, de 19 de Fevereiro de 2018, que autoriza o Município de Icém a participar do Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande - SP- CODEVAR, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2186 / 2022 - Data: 11/11/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para alienar o imóvel que específica, por doação com encargos, à RECICLAVIDA - Usina de Reciclagem LTDA, para a execução da solução gratuita de desintegração de resíduos sólidos e descontaminação química do solo, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2185 / 2022 - Data: 26/10/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 2.178, de 14 de Setembro de 2.022, dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2184 / 2022 - Data: 26/10/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$550.000,00 ( Quinhentos e Cinquenta Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2183 / 2022 - Data: 29/09/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre gratuidade na concessão de caçambas para remoção de entulhos, restos de materiais de construção, resíduos de árvores e fundo de quintal e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2182 / 2022 - Data: 29/09/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$4.013.000,00 ( Quatro Milhões e Treze Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2180 / 2022 - Data: 14/09/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$77.000,00 ( Setenta e Sete Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2179 / 2022 - Data: 14/09/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$150.000,00 ( Cento e Cinquenta Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2178 / 2022 - Data: 14/09/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$447.450,00 ( Quatrocentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2177 / 2022 - Data: 05/09/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: ANA MARIA BORGES MESQUITA Ementa: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito do Município de Icém, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2175 / 2022 - Data: 05/09/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$155.000,00 ( Cento e Cinquenta e cinco Mil Reais)
	LEI MUNICIPAL: 2174 / 2022 - Data: 05/09/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$170.000,00 ( Cento e Setenta Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2173 / 2022 - Data: 05/09/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante doação a título gratuito, fração de imóvel em área urbana que especifica e estabelece outras providências.

Ir para a Página:
[ 1 ] [ 2 ] [ 3 ] [ 4 ] [ 5 ] [ 6 ] [ 7 ] [ 8 ] [ 9 ] [ 10 ] [ 11 ] [ 12 ] [ 13 ] [ 14 ] [ 15 ] [ 16 ] [ 17 ] [ 18 ] [ 19 ] [ 20 ] [ 21 ] [ 22 ] [ 23 ] [ 24 ] [ 25 ] [ 26 ] [ 27 ] [ 28 ] [ 29 ] [ 30 ] [ 31 ] [ 32 ] [ 33 ] [ 34 ] [ 35 ] [ 36 ] [ 37 ] [ 38 ] [ 39 ] [ 40 ] [ 41 ] [ 42 ] [ 43 ] [ 44 ] [ 45 ] [ 46 ] [ 47 ] [ 48 ] [ 49 ] [ 50 ] [ 51 ] [ 52 ] [ 53 ] [ 54 ] [ 55 ] [ 56 ] [ 57 ] [ 58 ] [ 59 ] [ 60 ] [ 61 ] [ 62 ] [ 63 ] [ 64 ] [ 65 ] [ 66 ] [ 67 ] [ 68 ] [ 69 ] [ 70 ] [ 71 ] [ 72 ] [ 73 ] [ 74 ] [ 75 ] [ 76 ] [ 77 ] [ 78 ] [ 79 ] [ 80 ] [ 81 ] [ 82 ] [ 83 ] [ 84 ] [ 85 ] [ 86 ] [ 87 ] [ 88 ] [ 89 ] [ 90 ] [ 91 ] [ 92 ] [ 93 ] [ 94 ] [ 95 ] [ 96 ] [ 97 ] [ 98 ] [ 99 ] [ 100 ] [ 101 ] [ 102 ] [ 103 ] [ 104 ] [ 105 ] [ 106 ] [ 107 ] [ 108 ] [ 109 ] [ 110 ] [ 111 ] [ 112 ] [ 113 ] [ 114 ]

www.camaraicem.sp.gov.br