Câmara Municipal de Icém

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2271 normas encontradas. Exibindo página: 63 de 114.

	LEI MUNICIPAL: 1038 / 1988 - Data: 01/12/1988 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Aprova o orçamento plurianual de investimento do município de icem para triênio de 1989 a 1991.
	LEI MUNICIPAL: 1037 / 1988 - Data: 07/11/1988 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Fixa critério para reajuste de vencimentos e salários dos servidores até 31/12/1988.
	LEI MUNICIPAL: 1036 / 1988 - Data: 20/07/1988 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo de auxiliar técnico de edificações.
	LEI MUNICIPAL: 1035 / 1988 - Data: 20/07/1988 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Fixa critério de reajuste de vencimentos e salários dos servidores até 30/09/1988.
	LEI MUNICIPAL: 1034 / 1988 - Data: 20/07/1988 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária.
	LEI MUNICIPAL: 1033 / 1988 - Data: 20/07/1988 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel a Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
	LEI MUNICIPAL: 1032 / 1988 - Data: 27/06/1988 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre contribuição mensal para o Chefe do Comissário de Menores da Comarca de Nova Granada.
	LEI MUNICIPAL: 1031 / 1988 - Data: 14/06/1988 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Icém, a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a Fundo Perdido através da Secretaria de Economia e Planejamento.
	LEI MUNICIPAL: 1030 / 1988 - Data: 07/06/1988 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o executivo municipal a realizar convênio com a Secretaria do Interior - Fundo Perdido.
	LEI MUNICIPAL: 1029 / 1988 - Data: 30/05/1988 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dá nova redação ao inciso II do artigo 1º da Lei Municipal nº 1024 de 20/05/1988.
	LEI MUNICIPAL: 1028 / 1988 - Data: 20/05/1988 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre alteração de cargo dos serviços internos da Câmara Municipal de Icém (Revogada pela Lei nº 1.161 de 15/04/1991)
	LEI MUNICIPAL: 1027 / 1988 - Data: 20/05/1988 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação de função atividade de tratorista.
	LEI MUNICIPAL: 1026 / 1988 - Data: 20/05/1988 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a concessão dos serviços funerários deste município.
	LEI MUNICIPAL: 1025 / 1988 - Data: 20/05/1988 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o executivo municipal a celebrar termo de convênio e aditamento com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura.
	LEI MUNICIPAL: 1024 / 1988 - Data: 20/05/1988 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o executivo municipal a realizar convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria do Interior - Fundo Perdido.
	LEI MUNICIPAL: 1023 / 1988 - Data: 14/03/1988 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação de funções atividade de professores municipal para atender alunos de Pré-Escola Municipal junto ao PROFIC e PLIMEC.
	LEI MUNICIPAL: 1022 / 1988 - Data: 14/03/1988 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo de Auxiliar Legislativo na Câmara Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1021 / 1988 - Data: 29/02/1988 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a concessão de alvará especial.
	LEI MUNICIPAL: 1020 / 1988 - Data: 29/02/1988 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza pagamento de despesas de viagens e estadias aos atletas de icem para participarem de competições inter-municipais ou inter-estaduais, representando este município.
	LEI MUNICIPAL: 1019 / 1988 - Data: 29/02/1988 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o executivo municipal a realizar convênio.

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