Câmara Municipal de Icém

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	LEI MUNICIPAL: 0337 / 1966 - Data: 08/09/1966 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, dá autorização ao Poder Executivo e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0336 / 1966 - Data: 08/09/1966 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial que especifica e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0335 / 1966 - Data: 08/09/1966 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial que especifica e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0334 / 1966 - Data: 08/09/1966 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza ao Poder Executivo a efetuar desconto na cobrança do Imposto de Transmissão de Propriedade Imobiliária Inter-Vivos e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0333 / 1966 - Data: 16/07/1966 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre anulação de verba do orçamento vigene,a bre crédito especial para pagamento de férias a funcionário e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0332 / 1966 - Data: 30/06/1966 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial para pagamento de débito junto ao I.A.P.E.T.C. e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0331 / 1966 - Data: 30/06/1966 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial, para atender despesas efetuadas com a Semana da Terra e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0330 / 1966 - Data: 30/06/1966 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0329 / 1966 - Data: 30/06/1966 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial para ajuda a ex-prefeito e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0328 / 1966 - Data: 30/06/1966 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza ao Poder Executivo de Icém a cancelar convênio junto ao I.P.E.S.P. e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0327 / 1966 - Data: 30/06/1966 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial para aquisição de postes, para iluminação pública e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0326 / 1966 - Data: 30/06/1966 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre anulação de verba do orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0325 / 1966 - Data: 17/05/1966 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre anulação de verba do orçamento vigente, suplementação de verba e abertura de crédito especial e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0324 / 1966 - Data: 05/05/1966 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação da Guarda Noturna Municipal e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0323 / 1966 - Data: 05/05/1966 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica e anulação de verba do orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0322 / 1966 - Data: 05/05/1966 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre anulçaõ de verba do orçamento vigente, abertura de um crédito especial e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0321 / 1966 - Data: 05/05/1966 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre anulação de verba do orçamento vigente, abre crédito especial e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0320 / 1966 - Data: 23/03/1966 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a receber auxílio financeiro do Governo do Estado, através do Departamento de Obras Públicas da Secretaria de Serviços e Obras Públicas, para ser aplicado nas obras do Rio Turvo.
	LEI MUNICIPAL: 0319 / 1966 - Data: 23/03/1966 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal a receber auxílio financeiro do Governo do Estado, através do Departamento de Obras Sanitárias, da Secretaria dos Serviços e Obras Públicas, para ser aplicado no Serviço de Esgoto e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0317 / 1965 - Data: 31/12/1965 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para contrair empréstimo que especifica e dá outras providências.

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