Câmara Municipal de Icém

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	LEI MUNICIPAL: 2108 / 2021 - Data: 26/08/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$242.000,00 (Duzentos e quarenta e dois mil reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2107 / 2021 - Data: 11/08/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal n° 1.684, de 14 de Dezembro de 2007, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2106 / 2021 - Data: 11/08/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER LEGISLATIVO Ementa: Institui a "Campanha Permanente Educativa" acerca de conhecimentos básicos de Cidadania dos Direitos e Deveres das Crianças e Adolescentes para alunos das escolas públicas municipais, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2105 / 2021 - Data: 11/08/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a Criação do Programa de Incentivo à Cultura - Cinema no bairro com exibição Gratuita de Filmes e Documentários em espaços públicos.
	LEI MUNICIPAL: 2104 / 2021 - Data: 28/07/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$200.00,00 ( Duzentos Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2103 / 2021 - Data: 28/07/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre Alteração da Lei Municipal n° 2.016/2018, que Cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Icém, autorizando a concessão de incentivos para instalação de empresas no Distrito Industrial " José Ricardo de Oliveira", e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2102 / 2021 - Data: 28/07/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a concessão dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social de Icém, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2101 / 2021 - Data: 01/07/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER LEGISLATIVO Ementa: Institui a Semana de Avaliação Ortopédica da Coluna Vertebral para alunos das escolas do ensino fundamental da rede municipal, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2100 / 2021 - Data: 01/07/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para elaboração e execução da Lei Orçamentária do ano de 2.022, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2099 / 2021 - Data: 26/05/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre autorização para contratação emergencial de Coveiros, para atender excepcional interesse público, na forma do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 86 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2098 / 2021 - Data: 17/05/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER LEGISLATIVO Ementa: Proíbe no Âmbito Municipal, a inauguração de Obra Pública não iniciada (Pedra fundamental) ou não concluída e institui o "Habite -se Especial", e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2097 / 2021 - Data: 17/05/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Altera o art. 2° da Lei Municipal n° 2.073/2020, de 17/08/2020, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2096 / 2021 - Data: 30/04/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade Municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Icém, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2095 / 2021 - Data: 30/04/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a utilização dos instrumentos orçamentários da transposição, do remanejamento e da transferência de recursos, a serem utilizados na execução do orçamento para exercício de 2.021, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2094 / 2021 - Data: 01/04/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos; insumos e equipamentos na área da saúde.
	LEI MUNICIPAL: 2093 / 2021 - Data: 01/04/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$243.753,46 ( Duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta e três reais e quarenta e seis centavos), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2092 / 2021 - Data: 17/03/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER LEGISLATIVO Ementa: Institui a " Ficha Limpa Municipal" na nomeação de servidores a cargos comissionados ou designação de funções gratificadas no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, no Município de Icém, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2091 / 2021 - Data: 11/03/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2090 / 2021 - Data: 25/02/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre o Transporte Escolar Universitário e o Transporte de Trabalhadores no âmbito deste município.
	LEI MUNICIPAL: 2089 / 2021 - Data: 25/02/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Fixa o salário Base dos Agentes Comunitários de saúde, e dá outras providências.

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