Câmara Municipal de Icém

Pesquisando Leis Municipais:

Filtrando: {Qualquer Situação;;;;;;}

2271 normas encontradas. Exibindo página: 105 de 114.

	LEI MUNICIPAL: 0194 / 1962 - Data: 22/12/1962 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito de Cr$ 2.996.000,00, destinado à suplementação de diversas verbas do orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0193 / 1962 - Data: 22/12/1962 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Abre crédito especial de Cr$340.000,00 (trezentos e quarenta mil cruzeiros) destinado a atender despesas com o transporte de alunos de Icém a Nova Granada e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0192 / 1962 - Data: 22/12/1962 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Abre crédito especial de Cr$.52.256,00 para pagamento de despesas diversas e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0191 / 1962 - Data: 22/12/1962 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr.$20.000,00 (vinte mil cruzeiros) destinado ao pagamento de porcentagens à Comissão Avaliadora instituída pelo artigo 3° da Lei n° 171, de 9/12/61 e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0190 / 1962 - Data: 22/12/1962 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$39.232,00 (trinta e nove mil duzentos e trinta e dois cruzeiros) destinado ao pagamento de férias a ex-funcionário desta Prefeitura e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0189 / 1962 - Data: 22/12/1962 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr.$65.046,40 (sessenta e cinco mil, quarenta e seis cruzeiros e quarenta centavos), destinado a atender pagamentos de parte de despesas realizadas com a construção da Escola Municipal Maribondo e de contribuição para a construção da Escola Municipal Córrego Rico e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0188 / 1962 - Data: 01/12/1962 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Acrescenta diversos artigos ao Capítulo III da Lei n° 162, de 17-10-61, modifica a redação do Capítulo IV da referida Lei e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0187 / 1962 - Data: 01/12/1962 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Icém, para o exercício de 1.963.
	LEI MUNICIPAL: 0186 / 1962 - Data: 01/12/1962 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir um terreno para a construção, pela Prefeitura Municipal, da Estação Rodoviária da sede do Município e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0185 / 1962 - Data: 01/12/1962 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Reestrutura o quadro de servidores municipais e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0184 / 1962 - Data: 15/09/1962 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre o auxílio concedido pelo Governo do Estado, para as obras do Serviço de Água.
	LEI MUNICIPAL: 0183 / 1962 - Data: 15/09/1962 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre assinatura de contrato com o Fundo Estadual de Construções Escolares, para a construção do muro de fecho do Grupo Escolar de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 0182 / 1962 - Data: 23/08/1962 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Icém a receber da Diretoria de Obras Públicas da Secretaria da Viação e Obras Públicas, o auxílio no valor de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros) para execução das obras de reconstrução da ponte de madeira sobre o rio Turvo, na estrada municipal que liga o Município de Icém aos distritos de Ingás e Magaratu.
	LEI MUNICIPAL: 0181 / 1962 - Data: 16/06/1962 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concede auxílio de Cr$20.000,00 (vinte mil cruzeiros) ao INSTITUTO NACIONAL DE SURDOS-MUDOS, com sede na cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0180 / 1962 - Data: 16/06/1962 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito de Cr$1.750.000,00 (hum milhão, setecentos e cinquenta mil cruzeiros) destinado à suplementação de verba do orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0179 / 1962 - Data: 07/04/1962 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$357.350,40, para pagamento de parque infantil e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0178 / 1962 - Data: 08/02/1962 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito de Cr.$218.160,00, destinado à suplementação de diversas verbas do orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0177 / 1962 - Data: 30/01/1962 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação de um cargo de ESCRITURÁRIO DATILÓGRAFO e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0176 / 1962 - Data: 30/01/1962 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$1.060.000,00 (um milhão e sessenta mil cruzeiros), para atender despesas que especifica e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0175 / 1961 - Data: 09/12/1961 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito de Cr$575.500,00, destinado a suplementação de diversas verbas do orçamento vigente e dá outras providências.

Ir para a Página:
[ 1 ] [ 2 ] [ 3 ] [ 4 ] [ 5 ] [ 6 ] [ 7 ] [ 8 ] [ 9 ] [ 10 ] [ 11 ] [ 12 ] [ 13 ] [ 14 ] [ 15 ] [ 16 ] [ 17 ] [ 18 ] [ 19 ] [ 20 ] [ 21 ] [ 22 ] [ 23 ] [ 24 ] [ 25 ] [ 26 ] [ 27 ] [ 28 ] [ 29 ] [ 30 ] [ 31 ] [ 32 ] [ 33 ] [ 34 ] [ 35 ] [ 36 ] [ 37 ] [ 38 ] [ 39 ] [ 40 ] [ 41 ] [ 42 ] [ 43 ] [ 44 ] [ 45 ] [ 46 ] [ 47 ] [ 48 ] [ 49 ] [ 50 ] [ 51 ] [ 52 ] [ 53 ] [ 54 ] [ 55 ] [ 56 ] [ 57 ] [ 58 ] [ 59 ] [ 60 ] [ 61 ] [ 62 ] [ 63 ] [ 64 ] [ 65 ] [ 66 ] [ 67 ] [ 68 ] [ 69 ] [ 70 ] [ 71 ] [ 72 ] [ 73 ] [ 74 ] [ 75 ] [ 76 ] [ 77 ] [ 78 ] [ 79 ] [ 80 ] [ 81 ] [ 82 ] [ 83 ] [ 84 ] [ 85 ] [ 86 ] [ 87 ] [ 88 ] [ 89 ] [ 90 ] [ 91 ] [ 92 ] [ 93 ] [ 94 ] [ 95 ] [ 96 ] [ 97 ] [ 98 ] [ 99 ] [ 100 ] [ 101 ] [ 102 ] [ 103 ] [ 104 ] [ 105 ] [ 106 ] [ 107 ] [ 108 ] [ 109 ] [ 110 ] [ 111 ] [ 112 ] [ 113 ] [ 114 ]

www.camaraicem.sp.gov.br