Câmara Municipal de Icém

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2271 normas encontradas. Exibindo página: 13 de 114.

	LEI MUNICIPAL: 2041 / 2019 - Data: 28/08/2019 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
	LEI MUNICIPAL: 2040 / 2019 - Data: 28/08/2019 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR, PARA OS FINS DO DISPOSTO NOS §§ 3° E 4° DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1.988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI MUNICIPAL: 2038 / 2019 - Data: 01/07/2019 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a permissão para criação e organização do Programa Horta Comunitária Educativa e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2037 / 2019 - Data: 27/06/2019 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2020, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2036 / 2019 - Data: 18/06/2019 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre acesso via rede mundial de computadores (internet) às sessões públicas realizadas no âmbito dos procedimentos licitatórios municipais e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2035 / 2019 - Data: 29/05/2019 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera a legislação vigente no que atinente ao ITR - Imposto sobre Propriedade Territorial Rural e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2034 / 2019 - Data: 16/05/2019 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para concessão de parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa no município de Icém-SP, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2033 / 2019 - Data: 11/04/2019 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autorizo o Município de Icém - SP a celebrar convênio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, visando delegar as atribuições de fiscalização, inclusive de lançamento dos créditos tributários e de cobrança do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (ITR) e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2032 / 2019 - Data: 05/04/2019 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a revisão anual dos salários dos servidores e funcionários da Câmara Municipal de Icém e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2031 / 2019 - Data: 27/02/2019 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 340.000,00 (Trezentos e Quarenta Mil Reais), e dá outras previdências.
	LEI MUNICIPAL: 2030 / 2019 - Data: 14/02/2019 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a utilização dos instrumentos orçamentários da transposição, do remanejamento e da transferência de recursos, a serem utilizados na execução do orçamento para exercício de 2019, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2029 / 2019 - Data: 31/01/2019 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 247.000,00 (Duzentos e Quarenta e Sete Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2028 / 2019 - Data: 31/01/2019 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a oferecer transporte escolar a estudantes do ensino superior e profissionalizante e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2027 / 2018 - Data: 27/12/2018 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2026 / 2018 - Data: 13/12/2018 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.800.000,00 (Dois Milhões e Oitocentos Mil Reais) e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2025 / 2018 - Data: 13/12/2018 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria com a AASI do Município de Icém - SP e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2024 / 2018 - Data: 13/12/2018 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção ao Instituto Riopretense dos Cegos Trabalhadores e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2023 / 2018 - Data: 13/12/2018 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social e Auxílio para despesa de capital ao Abrigo São Francisco de Assis de Icém e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2022 / 2018 - Data: 13/12/2018 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção à APAE do Município de Icém - SP e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2021 / 2018 - Data: 13/12/2018 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção à AASI do Município de Icém - SP, e dá outras providências.

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