Câmara Municipal de Icém

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2271 normas encontradas. Exibindo página: 24 de 114.

	LEI MUNICIPAL: 1817 / 2012 - Data: 23/03/2012 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre as Revisão Anual de salários fixos mensais dos servidores do Poder Executivo Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1816 / 2012 - Data: 14/03/2012 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com entidades Filantrópicas de saúde.
	LEI MUNICIPAL: 1815 / 2012 - Data: 01/03/2012 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 202.100,00.
	LEI MUNICIPAL: 1814 / 2012 - Data: 01/03/2012 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a utilização dos instrumentos orçamentários da transposição, do remanejamento e da transferência de recursos, a serem utilizados na execução do orçamento para o exercício de 2012.
	LEI MUNICIPAL: 1813 / 2012 - Data: 25/01/2012 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Nova Granada.
	LEI MUNICIPAL: 1812 / 2012 - Data: 25/01/2012 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção à Fundação Pio XII de Barretos.
	LEI MUNICIPAL: 1811 / 2012 - Data: 25/01/2012 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do quadro de empregos de natureza permanente e de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração da Prefeitura Municipal de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 1810 / 2012 - Data: 25/01/2012 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1671/2007, que autoriza o Poder Executivo a contratar estagiários.
	LEI MUNICIPAL: 1809 / 2011 - Data: 28/12/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$ 1.455,00 (Um Mil, Quatrocentos e Cinqüenta e Cinco Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1808 / 2011 - Data: 23/12/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$ 913.590,00 (Novecentos e Treze Mil, Quinhentos e Noventa Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1807 / 2011 - Data: 23/12/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção à APAE do Município de Icém – SP., e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1806 / 2011 - Data: 23/12/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção à AASI do Município de Icém – SP., e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1805 / 2011 - Data: 23/12/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a concessão de Abono Excepcional aos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Educação Básica e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1804 / 2011 - Data: 15/12/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Proprietários do Bairro Vila Terruggi.
	LEI MUNICIPAL: 1803 / 2011 - Data: 15/12/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2012.
	LEI MUNICIPAL: 1802 / 2011 - Data: 09/12/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza celebrar convênio intermunicipal para implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU Regional e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1801 / 2011 - Data: 01/12/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: É criado o Diploma ALUNO NOTA DEZ, destinado a homenagear anualmente, os alunos que obtenham os melhores resultados da série em que estudam.
	LEI MUNICIPAL: 1800 / 2011 - Data: 11/11/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Veda o assédio moral no âmbito da administração pública municipal direta e das pessoas jurídicas da administração pública indireta.
	LEI MUNICIPAL: 1799 / 2011 - Data: 10/11/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar o Crédito da Dívida Ativa ajuizada para o pagamento de desapropriações de imóveis.
	LEI MUNICIPAL: 1798 / 2011 - Data: 07/11/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 660.500,00.

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