Câmara Municipal de Icém

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2271 normas encontradas. Exibindo página: 28 de 114.

	LEI MUNICIPAL: 1736 / 2009 - Data: 05/11/2009 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à Construção de Escola Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1735 / 2009 - Data: 29/10/2009 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.523 de 14 de maio de 2.003, redenomina e acrescenta Parágrafo Único (a Creche Municipal será denominada “APARECIDO TOMÉ DE REZENDE”).
	LEI MUNICIPAL: 1734 / 2009 - Data: 29/10/2009 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Casa de Apoio Emilia Pagioro mediante celebração de convênio para atendimento de adolescentes em cumprimento de Medidas Sócio-educativas, autoriza abertura de crédito especial.
	LEI MUNICIPAL: 1733 / 2009 - Data: 14/10/2009 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para as ações e serviços de assistência social do Município.
	LEI MUNICIPAL: 1732 / 2009 - Data: 09/10/2009 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação e implantação de Viveiro Municipal de Mudas.
	LEI MUNICIPAL: 1731 / 2009 - Data: 09/10/2009 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Institui a Política Municipal de Proteção aos Mananciais de Água destinados ao abastecimento público.
	LEI MUNICIPAL: 1730 / 2009 - Data: 09/10/2009 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Fixa o Calendário de Datas comemorativas Ambientais, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1729 / 2009 - Data: 09/10/2009 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a implantação da coleta seletiva de lixo domestico e comercial, cria campanhas de conscientização.
	LEI MUNICIPAL: 1728 / 2009 - Data: 09/10/2009 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre o Controle de Poluição do Ar por maquinários e Veículos Automotores na frota própria e terceirizada e determina a realização de ações educativas para a prevenção da poluição do ar a fim de diminuí-las.
	LEI MUNICIPAL: 1727 / 2009 - Data: 09/10/2009 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Institui a Política Municipal de Educação Ambiental de forma transversal em todos os segmentos da sociedade.
	LEI MUNICIPAL: 1726 / 2009 - Data: 09/10/2009 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade de implantação de Projeto de Arborização Urbana nos novos parcelamentos de solos.
	LEI MUNICIPAL: 1725 / 2009 - Data: 09/10/2009 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.679/2007, de 14 de novembro de 2007. Fica criado o Conselho Municipal do Meio Ambiente.
	LEI MUNICIPAL: 1724 / 2009 - Data: 09/10/2009 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura do Município de Icém a receber em doação bens móveis, utensílios e equipamentos da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de São Paulo.
	LEI MUNICIPAL: 1723 / 2009 - Data: 02/10/2009 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias (Programa CAMINHO DA ESCOLA, do MEC/FNDE e BNDES).
	LEI MUNICIPAL: 1722 / 2009 - Data: 02/10/2009 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Declara de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores Profissionais de Icém e Adjacentes Z-27 “Chico Barcelos”.
	LEI MUNICIPAL: 1721 / 2009 - Data: 14/09/2009 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, e institui o Conselho Gestor do FMHIS.
	LEI MUNICIPAL: 1720 / 2009 - Data: 14/09/2009 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de “Auxílio ao Desempregado” Denominado “Frentes de Trabalho”.
	LEI MUNICIPAL: 1719 / 2009 - Data: 12/08/2009 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre as atribuições funcionais dos cargos/empregos de Provimento em Comissão do quadro de Pessoal Civil de livre nomeação e exoneração pelo Poder Executivo Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1718 / 2009 - Data: 15/06/2009 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2010.
	LEI MUNICIPAL: 1717 / 2009 - Data: 29/04/2009 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a Revisão Anual de salários fixos mensais dos servidores do Poder Legislativo deste Município, altera a data base de reajuste dos mesmos e dá outras providências.

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