Câmara Municipal de Icém

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2271 normas encontradas. Exibindo página: 30 de 114.

	LEI MUNICIPAL: 1696 / 2008 - Data: 26/06/2008 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera o Anexo IV do PPA para o exercício de 2009.
	LEI MUNICIPAL: 1695 / 2008 - Data: 30/05/2008 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Educação nos termos do Decreto nº 40.626/96 - execução de obras em prédios escolares estaduais.
	LEI MUNICIPAL: 1694 / 2008 - Data: 30/04/2008 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Icém, a receber recursos financeiros a Fundo Perdido, mediante a celebração de Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação.
	LEI MUNICIPAL: 1693 / 2008 - Data: 07/04/2008 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre Revisão Anual dos Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 1692 / 2008 - Data: 07/04/2008 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre Revisão Anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 1691 / 2008 - Data: 07/04/2008 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a Revisão Anual de salários fixos mensais dos Servidores do Poder Legislativo Municipal deste Município altera a data base de reajuste dos mesmos e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1690 / 2008 - Data: 07/04/2008 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a Revisão Anual de salários fixos mensais dos servidores do Poder Executivo Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1689 / 2008 - Data: 07/04/2008 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera o Art. 22 e Seu Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.585/2005.
	LEI MUNICIPAL: 1688 / 2008 - Data: 07/04/2008 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a instalação de equipamento bloqueador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água.
	LEI MUNICIPAL: 1687 / 2008 - Data: 28/03/2008 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre alteração do ANEXO 6 da Lei Municipal nº 1.585/2005.
	LEI MUNICIPAL: 1686 / 2008 - Data: 26/03/2008 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o poder executivo a celebrar contrato de locação de imóvel residencial na cidade de Barretos-SP., e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1685 / 2008 - Data: 13/02/2008 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Município de Icém-SP, a celebrar Convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP.
	LEI MUNICIPAL: 1684 / 2007 - Data: 14/12/2007 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a alienação por doação de terreno urbano do Município para a Fazenda do Estado de São Paulo, destinado a construção de prédio para abrigar o Grupamento da Policia Militar de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 1683 / 2007 - Data: 14/12/2007 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre criação de empregos públicos de natureza permanente para regularização do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal de Icém, e dá outras providências.- Psicopedagogo
	LEI MUNICIPAL: 1682 / 2007 - Data: 14/12/2007 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a reclassificação de padrões e referências de empregos públicos de natureza permanente que menciona, altera valor de referência e dá outras providências. (Agente Comunitário).
	LEI MUNICIPAL: 1681 / 2007 - Data: 14/12/2007 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de Icém, para o Exercício Financeiro de 2008.
	LEI MUNICIPAL: 1680 / 2007 - Data: 28/11/2007 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde que especifica.
	LEI MUNICIPAL: 1679 / 2007 - Data: 14/11/2007 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente, institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1678 / 2007 - Data: 14/11/2007 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre os Feriados Municipais de Icém e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1677 / 2007 - Data: 05/11/2007 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: “Dispõe sobre a Instituição e Implantação de Loteamento Fechado e Condomínio Fechado no Município de Icém, e dá Outras Providências”.

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