Câmara Municipal de Icém

Pesquisando Leis Municipais:

Filtrando: {Qualquer Situação;;;;;;}

2271 normas encontradas. Exibindo página: 33 de 114.

	LEI MUNICIPAL: 1636 / 2006 - Data: 29/06/2006 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de Empregos Públicos em Comissão, e autoriza a contratação em caráter temporário e de excepcional interesse público. - Diretor Técnico de Saúde.
	LEI MUNICIPAL: 1635 / 2006 - Data: 29/06/2006 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2.007, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1634 / 2006 - Data: 29/06/2006 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera o anexo IV – Programas e Ações do Plano Plurianual para o exercício de 2007, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1633 / 2006 - Data: 31/05/2006 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a Revisão Anual de salários fixos mensais dos servidores do Poder Executivo Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1632 / 2006 - Data: 31/05/2006 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Convênio de Cooperação com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública do Estado, visando o auxilio no desempenho dos serviços da Delegacia de Policia de Icém, compreendendo a Cessão de Servidores, material de consumo e equipamentos.
	LEI MUNICIPAL: 1631 / 2006 - Data: 30/05/2006 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, regulamentando a participação do Município no projeto do BANCO DO POVO PAULISTA, destinado à concessão de créditos a micro empreendimentos do setor formal ou informal, instalados no Município.
	LEI MUNICIPAL: 1630 / 2006 - Data: 10/05/2006 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera os Artigos 130 e 131 da Lei Municipal nº 1.589/2005, e dá outras providências - Código de Posturas.
	LEI MUNICIPAL: 1629 / 2006 - Data: 10/05/2006 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Município a receber através de doação de Furnas Centrais Elétrica S/A, áreas localizadas junto a Vila Residencial de Icém - Associação Comercial.
	LEI MUNICIPAL: 1628 / 2006 - Data: 08/05/2006 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre criação de emprego público em comissão e dá outras providências. (Supervisor de Equipe de Controle de Vetores).
	LEI MUNICIPAL: 1627 / 2006 - Data: 17/04/2006 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Acrescenta os incisos “VII” e “VIII” ao Artigo 13 da Lei Municipal nº 1.201/1991.
	LEI MUNICIPAL: 1626 / 2006 - Data: 17/04/2006 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Acrescenta o Parágrafo Único ao Artigo 22 da Lei Municipal nº 1.585/2005.
	LEI MUNICIPAL: 1625 / 2006 - Data: 17/04/2006 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura do Município de Icém adquirir, através de dação em pagamento, imóvel destinado à instalação de Distrito Industrial, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1624 / 2006 - Data: 17/04/2006 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Município a receber através da Doação de Furnas Centrais Elétrica S/A, áreas localizadas junto a Vila Residencial de Icém. (Grupo da 3ª Idade)
	LEI MUNICIPAL: 1623 / 2006 - Data: 17/04/2006 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Município a receber através da Doação de Furnas Centrais Elétrica S/A, áreas localizadas junto a Vila Residencial de Icém. (APAE)
	LEI MUNICIPAL: 1622 / 2006 - Data: 30/03/2006 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura do Município de Icém a celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através do E. Juízo da Comarca de Nova Granada.
	LEI MUNICIPAL: 1621 / 2006 - Data: 16/03/2006 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Icém a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, para a operacionalização de Programa de Estágio de Estudante, conforme especifica.
	LEI MUNICIPAL: 1620 / 2006 - Data: 16/03/2006 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre criação de empregos públicos de natureza permanente para regularização do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal de Icém, e da outras providências (Fisioterapeutas – 2 vagas).
	LEI MUNICIPAL: 1619 / 2006 - Data: 16/02/2006 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera o Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.466, de 30 de Agosto de 2.000 e dá outras providências. (Loteamentos).
	LEI MUNICIPAL: 1618 / 2006 - Data: 16/02/2006 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a extinção e Criação de Empregos Públicos em comissão, extingue e cria funções gratificadas, reclassifica padrões e referências que menciona, altera valor de referências e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1617 / 2006 - Data: 16/02/2006 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 145.000,00 e dá outras providências.

Ir para a Página:
[ 1 ] [ 2 ] [ 3 ] [ 4 ] [ 5 ] [ 6 ] [ 7 ] [ 8 ] [ 9 ] [ 10 ] [ 11 ] [ 12 ] [ 13 ] [ 14 ] [ 15 ] [ 16 ] [ 17 ] [ 18 ] [ 19 ] [ 20 ] [ 21 ] [ 22 ] [ 23 ] [ 24 ] [ 25 ] [ 26 ] [ 27 ] [ 28 ] [ 29 ] [ 30 ] [ 31 ] [ 32 ] [ 33 ] [ 34 ] [ 35 ] [ 36 ] [ 37 ] [ 38 ] [ 39 ] [ 40 ] [ 41 ] [ 42 ] [ 43 ] [ 44 ] [ 45 ] [ 46 ] [ 47 ] [ 48 ] [ 49 ] [ 50 ] [ 51 ] [ 52 ] [ 53 ] [ 54 ] [ 55 ] [ 56 ] [ 57 ] [ 58 ] [ 59 ] [ 60 ] [ 61 ] [ 62 ] [ 63 ] [ 64 ] [ 65 ] [ 66 ] [ 67 ] [ 68 ] [ 69 ] [ 70 ] [ 71 ] [ 72 ] [ 73 ] [ 74 ] [ 75 ] [ 76 ] [ 77 ] [ 78 ] [ 79 ] [ 80 ] [ 81 ] [ 82 ] [ 83 ] [ 84 ] [ 85 ] [ 86 ] [ 87 ] [ 88 ] [ 89 ] [ 90 ] [ 91 ] [ 92 ] [ 93 ] [ 94 ] [ 95 ] [ 96 ] [ 97 ] [ 98 ] [ 99 ] [ 100 ] [ 101 ] [ 102 ] [ 103 ] [ 104 ] [ 105 ] [ 106 ] [ 107 ] [ 108 ] [ 109 ] [ 110 ] [ 111 ] [ 112 ] [ 113 ] [ 114 ]

www.camaraicem.sp.gov.br