Câmara Municipal de Icém

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2271 normas encontradas. Exibindo página: 39 de 114.

	LEI MUNICIPAL: 1516 / 2002 - Data: 24/12/2002 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Declara áreas de expansão urbana.
	LEI MUNICIPAL: 1515 / 2002 - Data: 11/12/2002 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Suplementação R$ 237.400,00.
	LEI MUNICIPAL: 1514 / 2002 - Data: 11/12/2002 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Kit de Natal.
	LEI MUNICIPAL: 1513 / 2002 - Data: 11/12/2002 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Orçamento para 2003.
	LEI MUNICIPAL: 1512 / 2002 - Data: 06/12/2002 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Denominação de Anexos Desportivos do Creti.
	LEI MUNICIPAL: 1511 / 2002 - Data: 27/11/2002 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Programa Estender a Mão.
	LEI MUNICIPAL: 1510 / 2002 - Data: 27/11/2002 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Programa Natal Feliz.
	LEI MUNICIPAL: 1509 / 2002 - Data: 22/11/2002 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Suplementação de despesa R$ 237.400,00.
	LEI MUNICIPAL: 1508 / 2002 - Data: 30/10/2002 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Criação do COMTUR.
	LEI MUNICIPAL: 1507 / 2002 - Data: 15/10/2002 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação.
	LEI MUNICIPAL: 1506 / 2002 - Data: 25/09/2002 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Denominação de Praça “Vereadora Sônia M.S.Ismael”.
	LEI MUNICIPAL: 1505 / 2002 - Data: 28/08/2002 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Fornecimento de café da manhã aos trabalhadores.
	LEI MUNICIPAL: 1504 / 2002 - Data: 28/08/2002 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Denominação de Praça "N .Srª.D’Abadia".
	LEI MUNICIPAL: 1503 / 2002 - Data: 31/07/2002 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Abertura de Crédito Ad. Especial – Creche.
	LEI MUNICIPAL: 1502 / 2002 - Data: 05/07/2002 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Convênio obras civis e infraestrutura.
	LEI MUNICIPAL: 1501 / 2002 - Data: 05/07/2002 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Convênio F.E.C.O.P
	LEI MUNICIPAL: 1500 / 2002 - Data: 26/06/2002 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Diretrizes orçamentárias para 2003.
	LEI MUNICIPAL: 1499 / 2002 - Data: 26/06/2002 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Revisão do Plano Plurianual de 2002 à 2005.
	LEI MUNICIPAL: 1498 / 2002 - Data: 13/06/2002 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Reclassificação de referência Assessor Jurídico.
	LEI MUNICIPAL: 1497 / 2002 - Data: 03/06/2002 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Construção de barracões.

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