Câmara Municipal de Icém

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	LEI MUNICIPAL: 1496 / 2002 - Data: 03/06/2002 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Denominação do Centro de Fisioterapia Antonio S Vieira.
	LEI MUNICIPAL: 1495 / 2001 - Data: 17/12/2001 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Orçamento para o exercício de 2002.
	LEI MUNICIPAL: 1494 / 2001 - Data: 29/11/2001 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Plano Plurianual –2002 a 2005.
	LEI MUNICIPAL: 1493 / 2001 - Data: 14/11/2001 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Convênio para a realização do projeto geração de rendas.
	LEI MUNICIPAL: 1492 / 2001 - Data: 14/11/2001 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Convênio com Secretaria da Agricultura.
	LEI MUNICIPAL: 1491 / 2001 - Data: 14/11/2001 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Termo de permissão de uso de imóvel – APPI.
	LEI MUNICIPAL: 1490 / 2001 - Data: 10/10/2001 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concessão de subsídios financeiros às famílias da renda cidadã.
	LEI MUNICIPAL: 1489 / 2001 - Data: 31/07/2001 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Diretrizes orçamentária para 2002.
	LEI MUNICIPAL: 1488 / 2001 - Data: 27/06/2001 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Convênio gestão das ações e serviços de assistência social.
	LEI MUNICIPAL: 1487 / 2001 - Data: 27/06/2001 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Criação do fundo municipal dos direitos da criança.
	LEI MUNICIPAL: 1486 / 2001 - Data: 13/06/2001 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Organização e atribuições do Conselho da Saúde.
	LEI MUNICIPAL: 1485 / 2001 - Data: 04/06/2001 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Revisão salarial dos servidores da câmara.
	LEI MUNICIPAL: 1484 / 2001 - Data: 30/05/2001 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Conselho Municipal de Combate à Fome.
	LEI MUNICIPAL: 1483 / 2001 - Data: 30/05/2001 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Programa de Combate à Fome com doação de Cestas básicas.
	LEI MUNICIPAL: 1482 / 2001 - Data: 10/05/2001 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Criação de empregos de natureza permanente.
	LEI MUNICIPAL: 1481 / 2001 - Data: 10/05/2001 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Institui o programa de garantia de renda mínima.
	LEI MUNICIPAL: 1480 / 2001 - Data: 10/05/2001 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.389 de 15/04/98.
	LEI MUNICIPAL: 1479 / 2001 - Data: 25/03/2001 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Denominação da Casa do Trabalhador e Centro Odontológico.
	LEI MUNICIPAL: 1478 / 2001 - Data: 25/03/2001 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre criação do P.D.V. – plano de demissão voluntário .
	LEI MUNICIPAL: 1477 / 2001 - Data: 15/03/2001 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Criação do Sistema Municipal de Ensino.

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