Câmara Municipal de Icém

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2271 normas encontradas. Exibindo página: 47 de 114.

	LEI MUNICIPAL: 1358 / 1997 - Data: 28/05/1997 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1357 / 1997 - Data: 14/05/1997 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1356 / 1997 - Data: 09/04/1997 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação e funcionamento da Escola Municipal de Primeiro Grau de Icém, com uma Classe de CBI, junto à EEPG "Antonio Pereira", e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1355 / 1997 - Data: 12/03/1997 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Prorroga os efeitos da Lei Municipal nº 1.351/97, por mais 30 dias.
	LEI MUNICIPAL: 1354 / 1997 - Data: 28/02/1997 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reformulação e reestruturação dos empregos que menciona e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1353 / 1997 - Data: 28/02/1997 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dá nova redação ao Artigo 27, da Lei Municipal nº 1.292 de 01/03/95.
	LEI MUNICIPAL: 1352 / 1997 - Data: 28/01/1997 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o município a firmar convênio com a Secretaria de Esportes e Turismo - Eventos de Natureza Esportiva e Turística no Município.
	LEI MUNICIPAL: 1351 / 1997 - Data: 28/01/1997 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Cria Plano de Demissão Voluntária - PDV dos servidores municipais.
	LEI MUNICIPAL: 1350 / 1997 - Data: 28/01/1997 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre parcelamento da dívida ativa tributária municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1349 / 1997 - Data: 28/01/1997 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Cria o Conselho de Alimentação Escolar.
	LEI MUNICIPAL: 1348 / 1997 - Data: 28/01/1997 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Cria pensão mensal vitalícia transferível ao cônjuge do servidor - José Teodoro Filho.
	LEI MUNICIPAL: 1347 / 1996 - Data: 31/12/1996 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concede isenção de tributos municipais à empresa construções, desenvolvimento imobiliário e turístico dos Grandes Lagos Ltda.
	LEI MUNICIPAL: 1346 / 1996 - Data: 31/12/1996 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional, logradouros públicos e alteração de vias públicas desta cidade. - Conjunto Habitacional Icém - C.
	LEI MUNICIPAL: 1345 / 1996 - Data: 31/12/1996 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Declara área de expansão urbana. CODITUR.
	LEI MUNICIPAL: 1344 / 1996 - Data: 31/12/1996 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre complementação salarial entre servidores estaduais e municipais que prestam serviços junto aos SUS deste Município.
	LEI MUNICIPAL: 1343 / 1996 - Data: 16/12/1996 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para exercício de 1997.
	LEI MUNICIPAL: 1342 / 1996 - Data: 05/12/1996 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação da despesa orçamentária do exercício de 1996.
	LEI MUNICIPAL: 1341 / 1996 - Data: 27/11/1996 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Declara área de expansão urbana.
	LEI MUNICIPAL: 1340 / 1996 - Data: 13/11/1996 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o município a firmar convênio com a Secretaria de Esporte e Turismo - para realização de Shows Artísticos e Eventos Culturais Esportivos.
	LEI MUNICIPAL: 1339 / 1996 - Data: 01/11/1996 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe da denominação especial - Praça da Vila Irmãos Terruggi para Praça Iodoque Rosa.

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