Câmara Municipal de Icém

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2271 normas encontradas. Exibindo página: 57 de 114.

	LEI MUNICIPAL: 1158 / 1991 - Data: 05/04/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste dos servidores municipais.
	LEI MUNICIPAL: 1157 / 1991 - Data: 05/04/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º, item IV - Lei 1152 de 01/03/1991. Revogada Lei 1236
	LEI MUNICIPAL: 1156 / 1991 - Data: 01/03/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento ou salários - Câmara Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1155 / 1991 - Data: 01/03/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos ou salários - Servidores da Prefeitura.
	LEI MUNICIPAL: 1154 / 1991 - Data: 01/03/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Cria cargo de provimento de comissão.
	LEI MUNICIPAL: 1153 / 1991 - Data: 01/03/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Institui o Fundo de Saúde.
	LEI MUNICIPAL: 1152 / 1991 - Data: 01/03/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde. Revogada pela Lei 1273 de 13/05/1994.
	LEI MUNICIPAL: 1151 / 1991 - Data: 15/02/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos ou salários- Câmara Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1150 / 1991 - Data: 15/02/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste dos servidores municipais.
	LEI MUNICIPAL: 1149 / 1991 - Data: 15/02/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o poder executivo a locar imóvel - Polícia Militar.
	LEI MUNICIPAL: 1148 / 1990 - Data: 26/12/1990 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos - Câmara Municipal
	LEI MUNICIPAL: 1147 / 1990 - Data: 26/12/1990 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste dos valores venais.
	LEI MUNICIPAL: 1146 / 1990 - Data: 26/12/1990 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Cria cargo de provimento em comissão - CLT
	LEI MUNICIPAL: 1145 / 1990 - Data: 26/12/1990 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre delimitação do perímetro urbano.
	LEI MUNICIPAL: 1144 / 1990 - Data: 26/12/1990 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste dos servidores municipais - CLT.
	LEI MUNICIPAL: 1143 / 1990 - Data: 03/12/1990 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o poder executivo a local imóvel para uso da Polícia Florestal.
	LEI MUNICIPAL: 1142 / 1990 - Data: 03/12/1990 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação do Hospital Municipal de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 1141 / 1990 - Data: 03/12/1990 - Situação: Revogada Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Institui o 14º Salário (Gratificação de Aniversário) - Câmara Municipal. OBSERVAÇÃO: A LEI FOI DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJSP, ACÓRDÃO Nº 2138727-41.2019.8.26.0000
	LEI MUNICIPAL: 1140 / 1990 - Data: 03/12/1990 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Institui o 14º salário (Gratificação de Aniversário) ao servidores do executivo municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1139 / 1990 - Data: 03/12/1990 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estima a receita e fixa despesas para o exercício de 1991.

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