Câmara Municipal de Icém

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2271 normas encontradas. Exibindo página: 77 de 114.

	LEI MUNICIPAL: 0760 / 1979 - Data: 18/06/1979 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial até o valor de Cr$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil cruzeiros), para aquisição de maquinários destinados à pavimentação asfáltica.
	LEI MUNICIPAL: 0759 / 1979 - Data: 01/06/1979 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial até o valor de Cr$ 573.000,00 (quinhentos e setenta e três mil cruzeiros), para aquisição de um caminhão basculante novo, e outras despesas necessárias.
	LEI MUNICIPAL: 0758 / 1979 - Data: 16/05/1979 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de icém, a alugar para serviços de terceiros seus maquinários, colocando-lhes as horas trabalhadas.
	LEI MUNICIPAL: 0757 / 1979 - Data: 16/05/1979 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos aos servidores municipais, a vigorar a partir de 1° de junho de 1979.
	LEI MUNICIPAL: 0756 / 1979 - Data: 02/05/1979 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o DESCONTO de 30% (trinta por cento) sobre o valor do lançamento da Taxa de Construção, Conservação e Melhoramento de Estradas de Rodagem, no corrente exercício, para pagamento de uma só vez, do valor das prestações até a data de vencimento da 1ª (primeira) prestação.
	LEI MUNICIPAL: 0755 / 1979 - Data: 02/05/1979 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Declara área de expansão urbana que especifica, neste Município, para efeitos de tributação.
	LEI MUNICIPAL: 0754 / 1979 - Data: 17/04/1979 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Declara área de expansão urbana adiante especificada.
	LEI MUNICIPAL: 0753 / 1979 - Data: 03/04/1979 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Declara área de expansão urbana que especifica; neste município, para efeitos de Tributação.
	LEI MUNICIPAL: 0752 / 1979 - Data: 16/03/1979 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Declara área de expansão urbana que especifica, neste Município, para efeitos de tributação.
	LEI MUNICIPAL: 0751 / 1979 - Data: 16/03/1979 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos aos servidores Municipais, a vigorar a partir de 1° de março de 1979.
	LEI MUNICIPAL: 0750 / 1979 - Data: 12/03/1979 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial até o valor de Cr$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil cruzeiros), para aquisição de um ônibus de passageiros, e outras despesas necessárias.
	LEI MUNICIPAL: 0749 / 1979 - Data: 16/02/1979 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Alienação de imóveis pertencentes a esta Municipalidade.
	LEI MUNICIPAL: 0748a / 1979 - Data: 16/02/1979 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a EXTINÇÃO do cargo de Encarregado do Protocolo e Arquivo, e cria o cargo de Encarregado de Almoxarifado e Ferramentaria.
	LEI MUNICIPAL: 0748 / 1978 - Data: 01/12/1978 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1979 / 1981.
	LEI MUNICIPAL: 0747 / 1978 - Data: 01/12/1978 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Icém para o exercício de 1979.
	LEI MUNICIPAL: 0746 / 1978 - Data: 17/11/1978 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: AUTORIZA o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo por sua Scretaria de Esportes e Turismo, visando a construção de obras esportivas ou turísticas.
	LEI MUNICIPAL: 0745 / 1978 - Data: 08/11/1978 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Porroga os efeitos da lei n° 730, até 15 de dezembro de 1978, para recolhimento da taxa de Conservação, Construção e Melhoramentos de Estradas Municipais.
	LEI MUNICIPAL: 0744 / 1978 - Data: 08/11/1978 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concede anistia de multas incidentes sobre os tributos municipais para recolhimento até 15 de Dezembro de 1978.
	LEI MUNICIPAL: 0743 / 1978 - Data: 01/11/1978 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos aos servidores municipais na base de 20% (vinte por cento), a partir de 01 de novembro de 1978.
	LEI MUNICIPAL: 0742 / 1978 - Data: 05/10/1978 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre isenção da Taxa de pavimentação Asfáltica e guias e sarjetas dos templos religiosos.

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