Câmara Municipal de Icém

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2271 normas encontradas. Exibindo página: 79 de 114.

	LEI MUNICIPAL: 0722 / 1977 - Data: 27/12/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação de 2 cargos de assessores municipais e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0721 / 1977 - Data: 27/12/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Declara área de expansão urbana que especifica, neste município, para efeitos de Tributação.
	LEI MUNICIPAL: 0720 / 1977 - Data: 27/12/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Declara áreas expansão urbana adiante especificadas.
	LEI MUNICIPAL: 0718 / 1977 - Data: 01/12/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Prorroga os efeitos da Lei que concede isenção de multas ou acréscimos de qualquer espécie, para o recolhimento de tributo da Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 0717 / 1977 - Data: 01/12/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 180.000,00, para construção do prédio da biblioteca em convênio com o Estado.
	LEI MUNICIPAL: 0716 / 1977 - Data: 01/12/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 55.000,00, para execução de serviços de retífica de um motor a óleo desta Prefeitura, serviços de adaptação do mesmo em um caminhão Chevrolet à gasolina desta Prefeitura e demais serviços não previstos.
	LEI MUNICIPAL: 0715 / 1977 - Data: 01/12/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Alienação de um veículo desta Municipalidade.
	LEI MUNICIPAL: 0714 / 1977 - Data: 24/10/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a fixação de parada obrigatória única, para veículos de transporte de passageiros (ônibus), na Avenida Balbina Ribeiro da Silveira, desta cidade.
	LEI MUNICIPAL: 0713 / 1977 - Data: 21/10/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concede isenção de multas ou acréscimos de qualquer espécie, para o recolhimento de tributo da Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 0712 / 1977 - Data: 21/10/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar um Cirurgião-Dentista para dar assistência ao escolar.
	LEI MUNICIPAL: 0711 / 1977 - Data: 21/10/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 100.000,00, para execução das obras de que trata a Lei Municipal n° 698.
	LEI MUNICIPAL: 0710 / 1977 - Data: 17/10/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Icém, à celebrar Convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, visando a construção de duas (2) pontes e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0709 / 1977 - Data: 17/10/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando a construção de uma Praça Pública, em terreno situado neste município.
	LEI MUNICIPAL: 0708 / 1977 - Data: 17/10/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando a construção de piscina, em terreno situado neste município.
	LEI MUNICIPAL: 0707 / 1977 - Data: 16/09/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a cobrança da Taxa de Construção, Conservação e Melhoramento de Estradas de Rodagem.
	LEI MUNICIPAL: 0706 / 1977 - Data: 30/08/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Declara de Utilidade Pública o LIONS CLUBE DE ICÉM.
	LEI MUNICIPAL: 0705 / 1977 - Data: 30/08/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o pagamento de indenização em favor de viúvas de servidores municipais, falecidos em serviço desta Prefeitura e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0704 / 1977 - Data: 12/08/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial até o valor de Cr$ 8.400,00 para pagamento de prêmios de seguros aos servidores desta Municipalidade.
	LEI MUNICIPAL: 0703 / 1977 - Data: 18/07/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Municípios dos Vales do Turvo e Rio Grande. "AMVATURIG"
	LEI MUNICIPAL: 0702 / 1977 - Data: 05/07/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação de uma função de MOTORISTA para os serviços de transporte de alunos dentro do quadro variável de servidores desta Prefeitura, regido pela C.L.T. e dá outras providências.

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