Câmara Municipal de Icém

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2271 normas encontradas. Exibindo página: 84 de 114.

	LEI MUNICIPAL: 0621 / 1974 - Data: 16/10/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dá denominação de Escola Municipal de Corte e Costura Prefeito Pedro Torres Delgado, à Escola Municipal de Corte e Costura.
	LEI MUNICIPAL: 0620 / 1974 - Data: 16/10/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza venda de Ações da Companhia Paulista de Força e Luz.
	LEI MUNICIPAL: 0619 / 1974 - Data: 14/10/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para assinatura de Acordo para constituição de consórcio Intermunicipal de Promoção Social e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0618 / 1974 - Data: 14/10/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 5.200,00, para pagamento das despesas ocorrida com funerais.
	LEI MUNICIPAL: 0617 / 1974 - Data: 14/10/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de cr$ 13.311,27, para atendimento de despesas em convênio com FECE.
	LEI MUNICIPAL: 0616 / 1974 - Data: 23/08/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Executivo a doar em regime de comodato à Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos, prédio da municipalidade, para funcionamento da Agência Postal.
	LEI MUNICIPAL: 0615 / 1974 - Data: 15/07/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 950,90, para pagamento de despesas do exercício de 1973.
	LEI MUNICIPAL: 0614 / 1974 - Data: 22/04/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 30.000,00 para construção de uma quadra simples de "Basket-ball" (4 módulos), nesta cidade.
	LEI MUNICIPAL: 0613 / 1974 - Data: 19/03/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 162,05, para pagamento de adicional por tempo de serviço a funcionário público.
	LEI MUNICIPAL: 0612 / 1974 - Data: 01/03/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre o novo horário de funcionamento do Comércio local.
	LEI MUNICIPAL: 0611 / 1974 - Data: 01/03/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 6.200,00.
	LEI MUNICIPAL: 0610 / 1974 - Data: 01/03/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 6.600,00.
	LEI MUNICIPAL: 0609 / 1974 - Data: 18/02/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estabelece nova estrutura ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0608 / 1974 - Data: 18/02/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 15.000,00 para desapropriação de Imóvel destinado a construção do Prédio para Agência dos Correios e Telégrafos e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0607 / 1974 - Data: 18/02/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Prorroga os efeitos da Lei de Anistia para recolhimento de tributos até 28 de fevereiro de 1974.
	LEI MUNICIPAL: 0606 / 1974 - Data: 05/02/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão para ligação na rede de Energia Elétrica de propriedade do Município.
	LEI MUNICIPAL: 0605 / 1974 - Data: 02/01/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre alteração na denominação de Via Pública desta cidade.
	LEI MUNICIPAL: 0604 / 1974 - Data: 02/01/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre majoração de vecimentos ao pessoal dos serviços internos da Câmara Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 0603 / 1974 - Data: 02/01/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo de oficial de Gabinete.
	LEI MUNICIPAL: 0602 / 1974 - Data: 02/01/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concede anistia de multa ou acréscimos de qualquer espécie, para recolhimento de tributos municipais.

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