Câmara Municipal de Icém

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2271 normas encontradas. Exibindo página: 86 de 114.

	LEI MUNICIPAL: 0581 / 1973 - Data: 16/05/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 500,00.
	LEI MUNICIPAL: 0580 / 1973 - Data: 16/05/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 323,00 para pagamento de cotas de salários família.
	LEI MUNICIPAL: 0579 / 1973 - Data: 16/05/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 4.656,50 para pagamento de férias remuneradas aos servidores municipais.
	LEI MUNICIPAL: 0578 / 1973 - Data: 16/05/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 38.054,50.
	LEI MUNICIPAL: 0577 / 1973 - Data: 27/04/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estabelece normas disciplinadoras para instalação neste Município de Estabelecimentos itinerantes de diversões públicas.
	LEI MUNICIPAL: 0576 / 1973 - Data: 27/04/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a aquisição de um veículo Volkswagen - 1.300 - tipo sedam.
	LEI MUNICIPAL: 0575 / 1973 - Data: 27/04/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a venda de veículo de tração mecânica.
	LEI MUNICIPAL: 0574 / 1973 - Data: 17/04/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a contratação de um motorista para os serviços de saúde pública.
	LEI MUNICIPAL: 0573 / 1973 - Data: 07/03/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a alienação de bens móveis adiante especificados.
	LEI MUNICIPAL: 0572 / 1972 - Data: 28/12/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento vigente no valor de Cr$ 2.400,00.
	LEI MUNICIPAL: 0571 / 1972 - Data: 28/12/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre cancelamento de débitos fiscais e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0570 / 1972 - Data: 26/12/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza abertura de crédito especial no valor de Cr$ 3.354,00, para atendimento das despesas com amortização de juros e correção monetária decorrentes do financiamento de uma pá carregadeira com o P A S E P.
	LEI MUNICIPAL: 0569 / 1972 - Data: 26/12/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza celebração de convênio com o FECE, para as obras de conclusão do prédio do Ginásio Estadual de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 0568 / 1972 - Data: 26/12/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre valorização dos níveis de vencimentos ao pessoal mensalista dos quadros fixos e variáveis dos servidores municipais.
	LEI MUNICIPAL: 0567 / 1972 - Data: 26/12/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementações de verbas do orçamento vigente num total de Cr$ 9.737,00.
	LEI MUNICIPAL: 0566 / 1972 - Data: 26/12/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Abre crédito especial no valor de Cr$ 260,00 para pagamento de aluguéis de prédio destinado ao funcionário do curso MOBRAL.
	LEI MUNICIPAL: 0565 / 1972 - Data: 26/12/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o pagamento de Abono de Natal aos servidores Municipais tomando-se por base de cálculo o 13° Salário no regime da C.L.T.
	LEI MUNICIPAL: 0564 / 1972 - Data: 30/11/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente no valor de Cr$ 13.775,00.
	LEI MUNICIPAL: 0563 / 1972 - Data: 30/11/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre regulamentação de atividades esportivas no Município e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0561 / 1972 - Data: 08/11/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 400,00.

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