Câmara Municipal de Icém

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2271 normas encontradas. Exibindo página: 99 de 114.

	LEI MUNICIPAL: 0316 / 1965 - Data: 31/12/1965 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre anulação de verbas, suplementações e abertura de créditos especiais e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0315 / 1965 - Data: 31/12/1965 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre anulação de verba do orçamento vigente, suplementação de verba, abertura de crédito especial e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0318 / 1965 - Data: 15/12/1965 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Cria taxação de consumo e melhoria, correspondente ao serviço de água na sede do Município e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0314 / 1965 - Data: 01/12/1965 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Icém, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 1966.
	LEI MUNICIPAL: 0313 / 1965 - Data: 01/12/1965 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre anulação de dispositivo de Lei e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0312 / 1965 - Data: 01/12/1965 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera dispositivo de lei vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0311 / 1965 - Data: 01/12/1965 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre alteração da tabela das taxas de aferição de Pesos e Medidas e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0310 / 1965 - Data: 01/12/1965 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Abre crédito especial que especifica, anula verba do orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0309 / 1965 - Data: 01/12/1965 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, no valor de Cr$ 10.000.000 (dez milhões de cruzeiros) para atender as despesas que especifica e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0308 / 1965 - Data: 01/12/1965 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e anulação de verba do orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0307 / 1965 - Data: 02/10/1965 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação, abertura de créditos especiais, anulação de verba do orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0306 / 1965 - Data: 03/08/1965 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre anulação de verba do orçamento vigente, abertura de créditos especiais e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0305 / 1965 - Data: 03/08/1965 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a doação de materiais e equipamentos destinados à construção de ampliação da rede de energia elétrica da sede do município ao Departamento de Águas e Energia Elétrica e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0304 / 1965 - Data: 07/07/1965 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre anulação de verba do orçamento vigente e abertura de um crédito especial que especifica e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0303 / 1965 - Data: 07/07/1965 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre anulação e suplementação de verba do orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0302 / 1965 - Data: 07/07/1965 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do serviço de esgotos sanitários, fixação de taxas e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0301 / 1965 - Data: 07/07/1965 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre disposições gerais de distribuição de água e dos prolongamentos da rede e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0300 / 1965 - Data: 03/07/1965 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza ao Prefeito Municipal receber auxílio financeiro do Governo do Estado, através do Departamento de Obras Sanitárias, da Secretaria dos Serviços e Obras Públicas, para ser aplicado na rede do Serviço de Esgoto de Icém e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0299 / 1965 - Data: 01/06/1965 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo de Icém a efetura restituição que especifica e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0298 / 1965 - Data: 18/05/1965 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, no valor de Cr$ 327.000 (trezentos e vinte e sete mil cruzeiros), para pagamento de construção de galeria pluvial e dá outras providências.

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